Deveres no trabalho temporário

Existem deveres no trabalho temporário, a respeitar pela empresa de trabalho temporário, pelo trabalhador e pelo utilizador.

Deveres do trabalhador

Os deveres do trabalhador no trabalho temporário são os estipulados no contrato de trabalho.

Segundo o Código do Trabalho (artigo 185º), o trabalhador temporário pode ser cedido a mais de um utilizador, ainda que não seja titular de contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária, se o contrário não for estabelecido no respetivo contrato.

Durante a cedência, o trabalhador está sujeito ao regime aplicável ao utilizador no que respeita ao modo, lugar, duração do trabalho e suspensão do contrato de trabalho, segurança e saúde no trabalho e acesso a equipamentos sociais.

O contrato de trabalho pode durar até dois anos, sem limite de renovações.

Veja os direitos do trabalhador no trabalho temporário.

Deveres da empresa de trabalho temporário

Cabe à empresa de trabalho temporário o exercício do poder disciplinar durante a execução do contrato e desencadear os procedimentos legais necessários. É ela que deve remunerar o trabalhador temporário.

Os exames médicos de admissão e os periódicos são da sua responsabilidade, assim como o a manutenção do seguro de acidentes de trabalho.

A empresa de trabalho temporário deve também assegurar a formação profissional de trabalhador temporário contratado a termo sempre que a duração do contrato, incluindo renovações, ou a soma de contratos de trabalho temporário sucessivos num ano civil seja superior a três meses.

Deveres do utilizador

Já a empresa utilizadora deve elaborar o horário de trabalho do trabalhador e marcar o período das férias que sejam gozadas ao seu serviço.

O utilizador deve informar, por escrito, a empresa de trabalho temporário sobre a avaliação dos riscos para a segurança e saúde do trabalhador temporário inerentes ao posto de trabalho a que vai ser afeto, as instruções sobre as medidas de primeiros socorros, de combate a incêndios e de evacuação dos trabalhadores em caso de sinistro, assim como os trabalhadores ou serviços encarregados de as pôr em prática, e o modo de o médico do trabalho ou o técnico de higiene e segurança da empresa de trabalho temporário aceder a posto de trabalho a ocupar.

O utilizador deve comunicar o início da atividade de trabalhador temporário, nos cinco dias úteis subsequentes, aos serviços de segurança e saúde no trabalho, aos representantes dos trabalhadores para a segurança e saúde no trabalho, aos trabalhadores com funções específicas neste domínio e à comissão de trabalhadores.

Deve também comunicar à empresa de trabalho temporário eventuais infrações disciplinares do trabalhador.