Deveres dos Trabalhadores Independentes em Regime Simplificado

Os trabalhadores independentes têm vários deveres, mesmo que inseridos no regime simplificado, o regime de tributação menos complexo. O funcionamento do trabalho a recibo verdes assim o obriga.

Emitir recibos verdes

O trabalhador independente deve passar um recibo verde por cada serviço prestado (por cada pagamento recebido).

Veja como preencher recibos verdes eletrónicos.

Comprar livros

O trabalhador a recibos verdes deve comprar dois livros de registo. Um livro de registo de serviços prestados modelo 8 para apontar as receitas e um livro de registo de despesas modelo 9, no caso de não estar isento de IVA.

Fazer retenção na fonte

A retenção na fonte de IRS é uma obrigação para trabalhadores independentes com rendimentos anuais superiores a 10.000 euros. Para os restantes trabalhadores a recibos verdes ela é opcional.

Confira a dispensa de retenção de IRS para recibos verdes e taxa de retenção na fonte de recibos verdes.

Pagar Segurança Social

Após o primeiro ano de atividade, os trabalhadores independentes em Portugal são obrigados a pagar contribuições para a Segurança Social.

Veja:

Pagar IVA

Os trabalhadores independentes que atingem os 10.000 euros anuais devem também cobrar IVA aos seus clientes, através dos recibos que passam. A taxa é de 23% no Continente, de 18% nos Açores e 22% na Madeira.

Saiba como fazer o pagamento de IVA e fique a par do prazo de entrega da declaração periódica de IVA.

Alterar atividade

Sempre que haja alterações na sua atividade, como mudar o seu regime de IVA e começar a trabalhar com clientes estrangeiros, o trabalhador independente tem de alterar a sua atividade. Isto pode ser feito online no Portal das Finanças ou num serviço de Finanças.

Consulte como alterar o regime de IVA e as obrigações dos trabalhadores a recibos verdes com clientes estrangeiros.