As despesas gerais familiares representam uma categoria de deduções de IRS de âmbito alargado, onde se encaixam, desde o supermercado, até à televisão nova que comprou lá para casa. São despesas do quotidiano, que não as incluídas nas categorias específicas de saúde, educação e formação, e encargos com imóveis. Estão previstas no Código do IRS, no art.º 78.º-B.

Deverá verificar e registar eventuais faturas pendentes, emitidas em 2021, até ao dia 25 de fevereiro de 2022. Desta forma, assegura que as mesmas serão consideradas na sua declaração de IRS de 2021, a entregar em 2022.

Tudo o que lhe dizemos em seguida se passa no e-fatura. É neste portal da AT que deve consultar, validar ou registar as suas faturas ao longo do ano.

Que despesas gerais familiares são consideradas pela AT? E qual o benefício?

Estas despesas são todas aquelas que estão fora das categorias de saúde, educação e formação, e encargos com imóveis. Podem ser consideradas as faturas de:

  • supermercado;
  • vestuário;
  • lavandarias;
  • perfumarias;
  • eletrodomésticos;
  • móveis e decoração;
  • combustíveis;
  • água;
  • luz;
  • gás;
  • operadores de telecomunicações (televisão, internet, telemóveis, telefone fixo ou afins);
  • despesas de educação ou formação em entidades que faturam os seus serviços com IVA a 23%, e não a 6% ou isentas (as isentas ou com IVA a 6% pertencem aos CAE's definidos pela AT para consideração em "Educação e Formação")
  • as despesas de farmácia com IVA a 23% e não suportadas por receita médica (as demais caem na categoria de "Saúde");
  • bilhetes de comboio;
  • bilhetes de cinema;
  • instituições financeiras (faturas de comissões, por exemplo);
  • etc.

É impossível enumerar todas as possibilidades, depende muito do tipo de vida de cada um. O mais simples é inverter o raciocínio e pensar que é toda a despesa, suportada numa fatura que tem o seu NIF, que não entre nas categorias principais de educação, saúde e encargos com imóveis.

No caso da educação e formação, sobretudo nesta última, pode ter cursos de formação em entidades cujo CAE esteja associado a consultoria, por exemplo. Estas entidades não contam para a categoria "Educação e Formação", mas são despesas que contam para as despesas gerais familiares. Normalmente são entidades que cobram IVA a 23%. É de esperar que sejam assim catalogadas pela AT. Se não estiverem, classifique-as como tal, em "Outro". E nas contas pessoais do seu IRS não se esqueça de as incluir:

Assim sendo, pensando bem, é simples atingir a dedução máxima. É dedutível um montante correspondente a 35% do valor suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 € para cada sujeito passivo. O casal pode deduzir 500 € (é o equivalente a fazer despesas de cerca de 1.430 €).

Se tiver um filho sujeito passivo de IRS, mas que ainda faça parte da sua declaração, como dependente, então já tem uma dedução específica desse "dependente". Não pode acumular esta dedução de 250 €. Se o seu filho começou a trabalhar recentemente, mas tem dúvidas sobre se o deve ou não considerar  "dependente" para efeitos fiscais, consulte também: Quem faz parte do agregado familiar no IRS e na Segurança Social.

Como registar estas despesas?

O que tem de fazer? Se ao longo do ano for pedindo faturas com o seu NIF é muito natural que o benefício máximo seja atingido sem nada ter que fazer. O valor que vai deduzir à coleta vai-lhe aparecer "ao lado" das deduções das outras categorias, no e-fatura.

Nas zonas ocultas da figura abaixo terá, nas caixas azuis, o valor da despesa. As despesas gerais familiares vão crescendo ao longo do ano, com as faturas que a AT vai classificando nessa categoria. A caixa laranja é como um "contador", com os 35% de dedução a cada momento.

Quando o teto de 250 € for atingido, o contador vai parar. Ainda que o valor das suas despesas gerais continue a crescer até ao final do ano. Nas outras categorias a lógica é a mesma, com a diferença que cada categoria tem o seu próprio teto máximo. O "contador" pára em diferentes níveis de despesa e de benefício máximo, conforme a classe de despesa. 

É apenas necessário que assegure sempre que as faturas estão registadas no setor devido. Por exemplo, acontece frequentemente que faturas de supermercado apareçam como "pendentes", porque a AT não consegue identificar diretamente o setor de atividade (questões relacionadas com o CAE da entidade). Basta para isso, classificar essas faturas em "Outros", como já mostramos acima.

E a dedução de IVA? Onde entra?

No caso do IVA a situação é bem diferente, pois a dedução é muito pequena. Para atingir a dedução máxima é necessário um montante considerável de despesas que a maioria do cidadão comum não atinge. É dedutível à coleta do IRS um montante correspondente a 15% do IVA suportado por qualquer membro do agregado familiar, com o limite global de 250 € por agregado.

Ainda assim, se tem por hábito pedir faturas com o seu NIF no mecânico, nos cabeleireiros, barbeiros, institutos de beleza, restaurantes, bares, hotéis, veterinários ou ginásios, vai conseguir ir buscar algum benefício.

Para além de pedir fatura, nada terá que fazer. O apuramento e registo é feito pela AT e apresentado nos diferentes setores. Por extenso, abaixo do logotipo de cada setor elegível, diz-lhe o valor das despesas e quanto de IVA pagou. Ao lado do logotipo tem a "caixa de contagem" que lhe mostra, em cada momento, 15% do IVA que suportou. São apenas estes 15% que são dedutíveis, ou seja, montantes muito pequenos:

Como funciona? Nas faturas das despesas gerais familiares, que falamos acima, sempre que alguma delas disser respeito a estes setores, a AT vai apurar os tais 15% do valor do IVA pago. Imagine que nas suas despesas gerais familiares tem 1.000 € de despesas na restauração e alojamento. Dessas despesas, resultou um encargo de 70 € de IVA. O que a AT vai considerar como dedução à coleta são 15% de 70 €, ou seja, 10,50 €. 

Note-se que as pessoas singulares, que sejam sujeitos passivos de IVA, apenas podem beneficiar destas deduções à coleta relativamente às faturas de despesas fora do âmbito da sua atividade empresarial ou profissional.

A dedução nas famílias monoparentais

No caso das famílias monoparentais, o benefício das despesas gerais familiares sobe para os 45% do valor suportado por qualquer membro, com o limite global de 335 € por agregado.

Também nesta situação é possível o benefício de 15% do IVA nos setores de reparação de automóveis, reparação de motociclos, restauração e alojamento, cabeleireiros, atividades veterinárias e ginásios.

Confirmação das faturas com número de contribuinte

Só beneficia das deduções das despesas gerais familiares no IRS se exigir fatura com o seu número de identificação fiscal (NIF)

O valor das deduções é apurado pela AT com base nas faturas comunicadas, por via eletrónica, até ao dia 25 de fevereiro do ano seguinte ao da sua emissão.

A AT disponibiliza as deduções à coleta até ao dia 15 de março do ano seguinte ao da emissão das faturas. É possível reclamar sobre o montante apurado até 31 de março, de acordo com as normas aplicáveis ao procedimento de reclamação graciosa, com as devidas adaptações. 

Consulte Prazo para validar faturas em 2022.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.