Despesas Gerais Familiares no IRS de 2015

As despesas gerais familiares são uma das novidades no IRS 2015, a entregar em 2016. Trata-se de uma nova categoria de deduções onde encaixam as despesas com o quotidiano. Descubra quais.

No âmbito da reforma do IRS levada a cabo pelo Governo, surge uma nova forma de beneficiar de deduções à coleta na hora de acertar contas com as Finanças. São as chamadas despesas gerais familiares que pode deduzir no imposto, desde que tenha fatura.

Despesas consideradas pelo Fisco

Afinal, o que é considerado no campo “despesas gerais familiares” ao nível do IRS 2015? Aqui se englobam as seguintes despesas do agregado:

  • supermercado;
  • vestuário;
  • eletrodomésticos;
  • obras realizadas por arrendatários;
  • combustíveis;
  • água;
  • luz;
  • telefone.

Dedução até 250 euros

Mas há limites para as deduções à coleta das despesas gerais familiares suportadas por qualquer elemento do agregado familiar. Apenas pode beneficiar de 35% do total das despesas, até um limite de 250 euros por cada sujeito passivo do agregado. É o equivalente a despesas no valor total de 714 euros (1.428 euros por casal).

No caso das famílias monoparentais, o benefício sobe para os 45% de dedução à coleta, até ao limite de 335 euros por agregado.

Apesar da introdução desta categoria de despesas gerais familiares no IRS 2015 mantêm-se as deduções à coleta das restantes despesas já consideradas em anos anteriores. Da mesma forma, mantém-se o benefício fiscal de dedução de 15% do IVA relativo às despesas nos sectores da mecânica, restauração, cabeleireiros e estética.

Não se esqueça que só beneficia das deduções das despesas gerais familiares no IRS 2015 se exigir fatura com o seu Número de Identificação Fiscal (NIF), dado que apenas estas são comunicadas às Finanças através do sistema e-Fatura. O documento que não contenha o NIF não é considerado nas contas da Autoridade Tributária.

Esta dedução é automática, não aparecendo a dedução no preenchimento do IRS.

Se pediu que uma fatura fosse emitida com o seu número de contribuinte, pode confirmar se a entidade a comunicou às Finanças. Veja como validar as suas faturas no Portal das Finanças.