As despesas de saúde com IVA a 23% são dedutíveis no IRS. A alteração surgiu com a Lei nº 67/2015, em julho de 2015, com efeitos retroativos a 1 de janeiro de 2015.

Despesas de saúde à taxa normal

Até 2015 eram aceites as despesas de saúde IRS de IVA à taxa reduzida e despesas com taxa de IVA superior a 6% desde que justificadas com receita médica.

A partir de julho de 2015, com a alteração da lei, as despesas de saúde à taxa normal de IVA, com receita médica, passaram a ser consideradas para efeitos de deduções de despesas de saúde no IRS (com efeitos retroativos).

Esta mudança aplicou-se no IRS de 2015, a entregar em 2016. Em 2017 mantém-se a possibilidade de deduzir faturas de sáude à taxa normal de IVA.

Veja como validar faturas de saúde.

Outras alterações

O referido diploma inclui ainda na lista de despesas de saúde dedutíveis no IRS o comércio a retalho de material ótico em estabelecimentos especializados, com o código de atividade económica (CAE) 47782.

Nas despesas de formação e educação passam a entrar também as atividades de cuidados para crianças, sem alojamento (em creches de Instituições de Solidariedade Social - IPSS).