Despesas de educação dedutíveis no IRS em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

Tome nota de todas as despesas de educação que pode deduzir no IRS em 2019 (relativo a 2018).

Despesas de educação elegíveis

Consideram-se despesas deeducação e formação os encargos com o pagamento de creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação.

Os encargos com manuais e livros escolares também são dedutíveis no IRS.

Já o material escolar só entra no IRS como despesa de educação se não for comprado com IVA a 23%. As superfícies comerciais comuns taxam o material escolar a 23%, mas as papelarias escolares estão isentas de IVA ou sujeitas à taxa de 6%. Quem queira incluir as despesas de material escolar no IRS deverá optar por este tipo de estabelecimentos comerciais. O material escolar à taxa de 23% de IVA pode entrar nas despesas gerais familiares.

As despesas com refeições escolares são aceites independentemente da taxa de IVA, desde que as faturas apresentem um número de identificação fiscal de um prestador de serviços de fornecimento de refeições escolares. Os gastos com refeições escolares fornecidas por empresas de restauração ficam de fora, já que são taxados com IVA a 23%, e nas despesas de educação só cabem as isentas de IVA ou com IVA a 6%.

Pela primeira vez, vão ser dedutíveis no IRS as despesas com rendas de estudantes deslocados. Só estão incluídas propinas de estabelecimentos de ensino a mais de 50 km da residência permanente do agregado e os recibos de arrendamento têm de conter indicação de que o arrendamento se destina a estudante deslocado.

Exigência de fatura

Só podem ser deduzidas no IRS as despesas de educação que constem de faturas referentes a serviços e aquisições de bens, isentos de IVA ou tributados à taxa reduzida, nos seguintes setores de atividade (CAE):

  • Educação - Secção P, classe 85;
  • Comércio a retalho de livros, em estabelecimentos especializados - Secção G, classe 47610;
  • Atividades de cuidados para crianças, sem alojamento - Secção G, Classe 88910.

São, ainda, dedutíveis as despesas com atividades escolares previstas na tabela a que se refere o artigo 151.º do CIRS, entre elas, as que tenham o seguinte código:

  • Amas (1312)
  • Explicadores (8010)
  • Formadores (8011)
  • Professores (8012)

Os estabelecimentos de educação e formação e os profissionais que trabalhem por conta própria têm de passar fatura (ou recibo-verde) à taxa reduzida de IVA ou isenta de IVA. As despesas com IVA a 23% não são aceites.

Percentagem e limites de dedução

Descubra a percentagem e o teto máximo da dedução das despesas de educação no artigo:

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.