Despesas com Pensão Alimentícia no IRS

A pensão de alimentos declara-se no IRS já que é encarada como um rendimento da categoria H. Contudo, se a pensão for paga voluntariamente (filhos a pais, por exemplo), quem a recebe não tem de declarar a mesma.

Despesas Incluídas na Pensão de Alimentos

Podem-se fazer deduções no IRS com a pensão de alimentos paga. No máximo, pode-se deduzir 20% das importâncias suportadas por sentença ou acordo judicial e não reembolsadas sem limite mensal (até 2016 havia um limite de 419,22€).

São aceites 20% dos valores pagos em pensões de alimentos, a que o contribuinte esteja obrigado por sentença judicial ou por acordo homologado nos termos da lei civil, salvo nos casos em que o seu beneficiário faça parte do mesmo agregado familiar para efeitos fiscais ou relativamente ao qual estejam previstas outras deduções à coleta.

Confira os limites das deduções no artigo Pensão de Alimentos no IRS.

Como Declarar Pensão de Alimentos no IRS?

A pensão de alimentos recebida declara-se no IRS no quadro 4A do anexo A. O código destes rendimentos é o 405. Já as deduções com a pensão de alimentos paga podem ser feitas pelo progenitor pagador da pensão no IRS no anexo H, quadro 6A.