Descubra se Tem Direito a Subsídio de Desemprego

Descubra neste artigo se tem direito à atribuição de subsídio de desemprego.

A quem se destina o Subsídio de Desemprego

O subsídio de desemprego destina-se aos trabalhadores por conta de outrem que tenham ficado desempregados ou tenham suspendido o seu contrato de trabalho por salários em atraso.

O termo trabalhadores por conta de outrem compreende:

  • trabalhadores do serviço doméstico que façam contribuições sobre a remuneração real, auferida em regime de contrato de trabalho mensal a tempo completo;
  • trabalhadores do setor aduaneiro;
  • professores do ensino básico e secundário;
  • ex-militares em regime de contrato/voluntariado;
  • trabalhadores agrícolas inscritos na Segurança Social a partir de 1 de janeiro de 2011, ou antes desta data se realizavam as suas contribuições com base no ordenado real;
  • trabalhadores nomeados para cargos de gestão desde que, à data da nomeação, fizessem já parte dos quadros da empresa como trabalhadores contratados há pelo menos um ano;
  • trabalhadores contratados que, simultaneamente, exerçam cargo de gerente, sócios ou não, de entidades sem fins lucrativos, desde que não recebam retribuição.

Condições de acesso ao subsídio de desemprego

Para ter direito ao subsídio de desemprego é necessário:

  • residir em Portugal,
  • estar desempregado involuntariamente. Se estiver a trabalhar a tempo parcial como trabalhador por conta de outrem ou como independente, poderá ter direito ao subsídio de desemprego parcial desde que a retribuição seja inferior ao valor do subsídio de desemprego;
  • estar inscrito no Centro de Emprego e à procura de trabalho,
  • requerer o subsídio até 90 dias após a data de desemprego,
  • cumprir o prazo de garantia de 360 dias de trabalho por conta de outrem com registo de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

Prazo de Garantia

Este prazo de garantia aplica-se às situações de desemprego de trabalhadores por conta de outrem. Se tiver menos meses de descontos do que os necessários, pode ainda assim ter direito ao subsídio social de desemprego. Este está, no entanto, dependente de outras condições adicionais que pode consultar no artigo.

Para alguns trabalhadores, como das artes do espetáculo e do audiovisual, o prazo de garantia pedido é de 450 dias de trabalho com registo de remunerações nos 36 meses anteriores à data do desemprego.

Para trabalhadores agrícolas e domésticos, o registo de remunerações equivale à entrada de contribuições até ao máximo de 120 dias.

Outras situações:

Se ficou desempregado de forma involuntária e pretender requerer este apoio consulte o nosso artigo relativo ao subsídio de desemprego, e para eventuais dúvidas leia o Guia Pratico do subsídio de desemprego, do Instituto da Segurança Social.