Existe um desconto social para a energia

O Desconto Social para a Energia é concedido às pessoas de baixos rendimentos: este apoio é dado através das Tarifas Sociais de Eletricidade e de Gás Natural. Os descontos podem ir até 31% no caso do gás natural e 34% na eletricidade.

Tarifa social de eletricidade

Tem direito a esta tarifa quem tiver um contrato de fornecimento em seu nome, destinado unicamente a uso doméstico em habitação permanente e uma potência contratada menor ou igual a 6,9 kVA e que receba um destes apoios sociais:

  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Pensão Social de Invalidez;
  • Pensão Social de Velhice;
  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Abono de Família do 1.º ao 3.º escalão.

As pessoas com um domicílio fiscal de rendimento anual máximo compreendido na seguinte tabela também podem pedir esta tarifa:


Domicílio fiscal

Rendimento anual máximo

1 pessoa

5.280,00 €

2 pessoas

7.920,00 €

3 pessoas

10.560,00 €

4 pessoas

13.200,00 €

5 pessoas

15.840,00 €

6 pessoas

18.480,00 €

7 pessoas

21.120,00 €

8 pessoas

23.760,00 €

9 pessoas

26.400,00 €

10 ou mais pessoas

29.040,00 €

Tarifa social de gás natural

À tarifa social de gás natural têm direito as pessoas com um contrato de fornecimento em seu nome, destinado apenas a uso doméstico em habitação permanente e um consumo anual menor ou igual a 500 metros cúbicos e que recebam um destes apoios sociais:

  • Subsídio Social de Desemprego;
  • Rendimento Social de Inserção;
  • Pensão Social de Invalidez;
  • Complemento Solidário para Idosos;
  • Abono de Família do 1.º escalão.

Como pedir o desconto social para a energia

Estas tarifas podem ser pedidas nos respetivos fornecedores de gás e eletricidade. A elas pode ser adicionado automaticamente um Apoio Social Extraordinário ao Consumidor de Energia (ASECE). Basta entregar uma declaração de compromisso para usufruir da tarifa social.

Para mais informações pode ligar o 808 100 808, falar com o fornecedor de energia ou consultar o site EscolhaasuaEnergia.

Pode ainda ler o artigo sobre o acesso à tarifa social de eletricidade e conhecer a tarifa social da água.