Sabia que existe um desconto de IMI para os senhorios?

Apesar da parca divulgação, aplica-se um desconto de IMI em casas arrendadas em certos municípios do país de forma a incentivar o arrendamento.

O desconto aplica-se apenas a imóveis com fins habitacionais

Incluem-se no desconto de IMI os imóveis arrendados com contratos declarados nas Finanças. Os imóveis têm de estar afetos à habitação e o contrato de arrendamento deve mencionar claramente que se destinam somente a fins habitacionais.

O desconto depende das câmaras municipais

A aplicação (ou não) de um desconto de IMI aos senhorios é decidida pelas câmaras, em assembleia municipal, e comunicada ao Fiscoanualmente até ao dia 30 de novembro.

Na autarquia de Lisboa, por exemplo, aplica-se desde 2013 um desconto de 20% de IMI sobre os imóveis arrendados para habitação. Em Almada também se aplica este desconto de 20% no IMI.

Oeiras, Barreiro, Coimbra (5%), Braga (50%) são concelhos que já propuseram ou confirmaram um desconto de IMI para 2017.

Não se encontra no Portal das Finanças uma listagem dos municípios que aderem a esta medida, devendo os interessados consultar os editais e boletins municipais ou perguntar junto das respetivas câmaras municipais sobre a sua aplicação.

O desconto de IMI é pedido às câmaras anualmente

O desconto para os senhorios com casas arrendadas para habitação própria e permanente não é automático, devendo ser pedido anualmente pelos senhorios interessados às respetivas câmaras municipais.

O senhorio interessado no desconto tem também até dia 30 de novembro para pedir junto da sua câmara municipal essa redução.

Quando existe mais do que um proprietário, apenas um deve formular o pedido, uma vez que o desconto é atribuído à fração.

Será depois no ano seguinte que a AT, com a informação que recebeu das câmaras, procederá à liquidação do imposto, tendo em conta o desconto decidido por cada câmara.

Pegando no exemplo de Lisboa, é necessário entregar um requerimento próprio e documentos como:

  • cópia do documento de identificação do requerente;
  • cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial emitida há menos de um ano ou código de acesso à certidão permanente;
  • cópia do contrato de arrendamento validado pelo serviço de Finanças da área do prédio acompanhada de cópia do comprovativo do pagamento do respetivo imposto de selo;
  • cópia da Caderneta Predial emitida há menos de um ano;
  • cópia do ultimo recibo de renda emitido.

Pedir ou desconto ou não?

Alguns destes documentos são pagos, como a cópia da certidão da Conservatória do Registo Predial que custa entre 15 e 20€, devendo o senhorio avaliar se o desconto a aplicar será maior ou não do que o custo burocrático a pagar pelo pedido. Para tal ele pode pegar no último documento de pagamento do IMI e calcular o valor do desconto a que teria direito, comparando-o depois ao custo decorrente do pedido.

Pedir o desconto de IMI será mais vantajoso para imóveis arrendados com um valor patrimonial elevado.