Aplica-se um desconto de ISV a famílias numerosas que respeitam algumas condições. Este desconto é de 50% para determinados veículos.

Isenção de Imposto Sobre Veículos

O ISV – Imposto Sobre Veículos deve ser pago quando se adquire um veículo novo. As famílias numerosas podem ter direito a 50% de isenção de ISV.

Lembre-se que também existe isenção de ISV para deficientes e isenção de ISV para IPSS.

Condições para desconto

Segundo a Lei n.º 68/2015, que entra em vigor a 1 de janeiro de 2016, têm direito a redução de 50% as famílias com quatro ou mais dependentes a seu cargo, ou as que tenham três, entre os quais dois com idade inferior a oito anos, quando compram carros com mais de cinco lugares.

São declarados dependentes os menores ou maiores até aos 25 anos desde que sejam estudantes e não recebam rendimentos superiores à retribuição mínima mensal garantida. Também são abrangidos os dependentes maiores de idade inaptos para o trabalho e para angariar meios de subsistência, quando não aufiram rendimentos superiores ao salário mínimo.

O desconto de metade do ISV só se aplica a veículos que emitam até 150 gramas de CO2 por quilómetro e só é válido para um veículo por agregado familiar. O valor de isenção nunca pode ultrapassar os 7.800 euros.

Como pedir isenção

Para usufruir da isenção de 50% do ISV deve-se fazer um pedido à Autoridade Tributária e Aduaneira.