Desde o dia 1 de julho de 2021 estão em vigor as novas regras europeias para encomendas online que trouxeram o fim da isenção do IVA (Imposto de Valor Acrescentado) nas compras extracomunitárias. E, com estas novas regras, começaram a registar-se problemas para desalfandegar uma encomenda.

No final de agosto passado, segundo noticiou o Diário de Notícias, milhares de encomendas estavam retidas na alfândega portuguesa. Contudo, passados cerca de três meses desde a implementação das novas regras, as queixas persistem.

Quem encomendava artigos de valores inferiores a 22 euros (artigos que até dia 1 de julho deste ano estavam isentos de IVA) nunca teve de desalfandegar as suas encomendas. Logo, este processo pode ser algo confuso e muitas pessoas não sabem como agir.

Assim sendo, para quem está com problemas para desalfandegar uma encomenda, reunimos os principais passos a dar para receber as suas compras internacionais.

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Porque existem problemas para desalfandegar uma encomenda?

Sempre que é implementada uma nova lei, existe um período de adaptação aos novos procedimentos. Se tiver em consideração que até julho as encomendas de valor inferior a 22 euros não precisavam de ser desalfandegadas, pode imaginar as milhares de encomendas que atualmente estão retidas e aguardam o pagamento do IVA e apresentação de toda a documentação.

Um dos principais problemas deste processo está ligado ao portal do desalfandegamento. Por um lado, muitas pessoas ainda não sabem como funciona e até desconhecem a sua existência. Por outro, dado o elevado número de encomendas retidas, os processos de desalfandegamento estão mais lentos.

Além disso, o pagamento do IVA também é uma das explicações para estes atrasos. Assim, desde o fim da isenção do IVA nas encomendas extracomunitárias, existem duas formas de liquidar este imposto:

• No momento da compra dos artigos;
• Quando a encomenda entra em Portugal.

Embora nas duas situações seja necessário proceder ao desalfandegamento, se o IVA for pago no momento da compra, o processo para desalfandegar a sua encomenda pode ser mais rápido. No entanto, se optar por pagar o IVA quando a encomenda entra em Portugal, terá mais procedimentos a cumprir.

É ainda importante realçar que o desalfandegamento de encomendas envolve duas entidades: a Autoridade Tributária e Aduaneira, que lida com os direitos aduaneiros e faz a cobrança dos impostos; e os CTT, empresa responsável pela distribuição e entrega das encomendas em sua casa.

Se quer desalfandegar sem problemas esteja atento às suas notificações

Assim que uma encomenda entra em Portugal, proveniente de um país fora da União Europeia, entra em processo de desalfandegamento. Por norma, o primeiro procedimento passa por analisar o site ou a empresa que procedeu ao envio. Nesta fase, existe também uma análise em relação à cobrança do IVA.

Caso o IVA não tenha sido cobrado, o cliente é contactado pelos CTT para entregar a documentação comercial e, posteriormente, proceder ao pagamento do IVA.

Por isso, se fez uma encomenda fora da União Europeia e aguarda o seu recebimento, deve estar atento às suas notificações. E isto porquê? Porque para desalfandegar a sua compra vai precisar do código referente à sua encomenda, designado de número do objeto.

O número do objeto pode ser indicado logo pelo comerciante. No entanto, irá receber uma notificação dos CTT para desalfandegar a sua encomenda, seja por SMS, email ou carta, e esta contém este código. Em caso de dúvida, o número do objeto é composto por duas letras, nove dígitos e duas letras. Exemplo: RT257964531PT

Dito isto, quando recebe esta notificação, pode tratar do processo de desalfandegamento da sua encomenda. Tenha atenção às suas notificações de forma a cumprir todos os passos o mais rápido possível.

Tem problemas com o Portal de desalfandegamento?

Como referimos, após receber a notificação dos CTT, deve aceder ao Portal de desalfandegamento para acelerar a entrega da encomenda na sua morada.

Em primeiro lugar, deve entrar no site dos CTT e fazer login com os seus dados de acesso. Caso não tenha uma conta de cliente, deve então fazer o registo e fornecer os dados solicitados. Depois de ter recebido a sua password, entra e escolhe a opção referente a desalfandegar encomendas.

De seguida, escolha a opção "Iniciar / Continuar processo''. Nesta etapa surge no ecrã a Lista de Objetos em seu nome que estão por desalfandegar. Se identificar a sua encomenda, basta selecionar a opção de iniciar processo.

Caso não encontre a sua encomenda na lista, então vai precisar de selecionar a opção "Adicionar Novo Objeto". Depois, indique o "Número de Objeto".

Depois, precisa validar ou completar a informação referente ao seu objeto. Em alguns casos, pode precisar de carregar alguns documentos comprovativos. Hoje em dia apenas são solicitados estes tipos de documentos se o comerciante não facultar toda a informação para o desalfandegamento.

Por último, basta proceder ao pagamento do IVA, serviços de desalfandegamento da sua encomenda ou outras taxas aplicadas.

Estou a ter problemas em desalfandegar porque não sei que documentos anexar

Embora os documentos variem de acordo com a transação, na maioria das compras online, são pedidos os seguintes documentos:

• Fatura Comercial;
• Comprovativo de pagamento;
• E um print screen do site onde fez a sua compra.

Contudo, isto não significa que tenha sempre de enviar este tipo de documentação. No entanto, na maioria das encomendas provenientes de sites fora da União Europeia, estes documentos são de envio obrigatório.

Como saber se o valor dos impostos e taxas está correto?

Em primeiro lugar, saiba que os valores a pagar de IVA e serviço de desalfandegamento não são fixos.

O que acontece é que o valor do IVA varia consoante o valor da sua encomenda. Já o valor do serviço de desalfandegamento funciona por escalões, de acordo com um teto máximo estabelecido para encomendas em sites fora da UE.

Mas para conseguir confirmar o valor deve ter atenção estes quatro cenários:

• Compras até 150 euros em sites da UE em que foi pago o IVA na compra: Nestas situações o IVA já foi pago, logo não terá impostos a liquidar. Além disso, a importação fica isenta de custos com o serviço de desalfandegamento.

• No caso da sua compra ser até 150 euros e não ter liquidado o IVA na compra terá que pagar o IVA sobre o valor do artigo que comprou, e pagar o serviço de desalfandegamento dos CTT. Em compras até 150 euros, o valor a pagar é de 2 euros + IVA.

• Compras acima de 150 euros até 1000 euros: Nestas situações pode ter que proceder a três tipos de pagamentos, o do IVA sobre o bem adquirido, direitos aduaneiros consoante o tipo de bem e o serviço de desalfandegamento. No caso do serviço de desalfandegamento, o valor é de 4 euros + IVA.

• Por fim, nas compras superiores a 1000 euros terá que pagar o IVA sobre o valor do bem, direitos aduaneiros, e dois serviços de desalfandegamento. O primeiro é o desalfandegamento normal dos CTT, com o valor de 4 euros + IVA. O segundo é o desalfandegamento complementar CTT. Neste o valor aplica-se consoante o preço do bem. No caso da compra ser um bem sujeito a impostos especiais de consumo, aplicam-se os mesmos valores.

Existem prazos para desalfandegar uma encomenda?

Sim. Após a chegada de uma encomenda a Portugal, o tempo para desalfandegar uma encomenda é bastante limitado. Consoante o nível de informação sobre a mercadoria e a conclusão do pagamento dos montantes em dívida, o prazo máximo é de 10 dias.

Atenção aos estados de desalfandegamento

Quando está à espera de receber uma encomenda vinda de um país fora da União Europeia, é aconselhável que esteja atento aos estados de desalfandegamento.

Ou seja, quando tem o número do objeto pode controlar no site dos CTT o estado de desalfandegamento. E caso tenha dúvidas sobre o que significa algum estado, deixamos aqui os seus significados:

• Expedição do país de origem: É quando a encomenda saiu do país onde a compra foi realizada;
• Informação em falta: Ou seja, precisa de preencher e submeter informações sobre o objeto para desalfandegar a sua encomenda;
• Aguarda pagamento: Precisa selecionar o método de pagamento e pagar o montante em causa;
• Aguarda confirmação de pagamento: Deve aguardar a confirmação do pagamento por email ou SMS.
• Em validação de informação CTT: Após o envio da informação e documentação, os CTT estão a validar a sua encomenda.

Além disso, existem ainda os estados em que a encomenda ainda não chegou a Portugal ou quando a mesma entrou no nosso país.

No entanto, os estados que criam mais dúvidas estão ligados à Autoridade Tributária e Aduaneira. Estes podem ser os seguintes:

• Em validação pela Autoridade Tributária: A sua encomenda está em processo de validação pela AT.
• Conclusão com autorização de saída: Ou seja, a AT já deu autorização para a sua encomenda sair da alfândega.
• Controlo documental pela Autoridade Tributária: A sua encomenda está em processo de controlo documental por parte da AT;
• Controlo físico pela AT: Existe um controlo físico da sua encomenda pela AT.
• Desalfandegamento suspensa: Quando há suspeita da importação de bens proibidos. Deve aguardar pelo resultado da análise.
• Saída da Alfândega: A encomenda saiu da alfândega e está em processo de expedição.
• Expirado: O prazo limite para o processo de desalfandegamento terminou. Ou seja, será devolvida ao remetente.

Posso acompanhar o estado da encomenda no portal das finanças?

Sim, mas só quando a Autoridade Tributária e Aduaneira recebe a declaração aduaneira enviada pelos CTT. No entanto, no Portal das Finanças apenas terá acesso à:

• Data de aceitação;
• Quando uma encomenda é verificada;
• E quando sai da alfândega.

Por isso, caso pretenda saber informações mais detalhadas consulte o estado do desalfandegamento através do site dos CTT, no Portal desalfandegamento.

Qual é a forma mais rápida de desalfandegar uma encomenda?

Embora seja impossível garantir que um procedimento seja mais rápido que outro, pois existem várias condicionantes, existem duas formas de acelerar o processo de desalfandegamento.

A primeira é pagar o IVA na hora da aquisição de um artigo fora da União Europeia. No entanto, é preciso estar atento ao site onde faz as suas compras, por motivos de segurança. Se estivermos a falar de um site credível, com o apoio ao cliente eficaz e que dê garantias aos consumidores a nível de segurança, esta pode ser uma boa opção.

Contudo, atualmente, nem todos os sites têm disponível a opção do pagamento do IVA no país de origem. Deve sempre verificar esta informação quando faz compras fora da UE. Caso exista esta opção, pode pagar o IVA de imediato, facilitando o processo de desalfandegamento.

Caso não pretenda pagar o IVA no país de origem, basta tratar do processo de desalfandegamento antecipadamente. Ou seja, assim que receber a notificação dos CTT, deve entrar no portal desalfandegamento e cumprir os passos que indicamos.

Desta forma, assim que a sua encomenda chega a Portugal é desalfandegada de imediato após ter a autorização para sair da Alfândega. Depois, a sua encomenda entrará em processo de distribuição, e irá recebê-la dentro do prazo normal na morada indicada.

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