Conheça os direitos e deveres nos seus depósitos bancários. Quando faz um depósito bancário, fica automaticamente vinculado a um conjunto de direitos e de deveres.

Direitos nos depósitos bancários

Os direitos do cliente bancário num depósito bancário são:

  • Direito ao reembolso do dinheiro investido no final do depósito ou no momento da mobilização antecipada (em caso de ser permitido no depósito assinado).
  • Direito ao reembolso pelo Fundo de Garantia de Depósitos ou pelo Fundo de Garantia do Crédito Agrícola Mútuo até ao valor de 100.000 euros por depósito.
  • Direito à informação total sobre o depósito, antes (recebendo uma ficha ou prospeto informativo), durante (com extratos mensais) e na altura de assinatura do contrato (com uma cópia do contrato).
  • Em caso de alteração de condições de contrato de depósito à ordem, o cliente tem o direito a ser informado das mesmas com dois meses de antecedência (no mínimo).
  • Em caso de renovação automática de um depósito a prazo, o cliente tem direito a ser informado sobre alterações, para que possa cancelar a renovação automática.
  • Direito a encerrar a sua conta à ordem, podendo no entanto ter de avisar da intenção com um mês de antecedência.

Deveres nos depósitos bancários

O cliente bancário tem o dever no depósito bancário de:

  • Ler com atenção a ficha ou o prospeto informativo do depósito.
  • Prestar ao banco todos os dados de identificação exigidos por lei, na altura da contração, e avisar o mesmo em caso de alteração de dados.
  • Apresentar um saldo na conta que responda aos movimentos efetuados.
  • Em situação de descoberto bancário, realizar o reembolso deste, pagando os juros, as comissões e despesas devidas.