Num casal, se só um obtém rendimentos, ou obtém 95% ou mais do rendimento conjunto, então esse cônjuge é o único titular de rendimentos do casal e está, para efeitos de IRS, na situação de "casado, único titular". O imposto sobre o rendimento aplica-se a quem é titular de rendimentos sujeitos a tributação.

Casado único titular ou casado 2 titulares 

Nos titulares de rendimentos, casados ou unidos de facto, um dos elementos do casal é, para efeitos fiscais, "casado, único titular" quando apenas ele recebe rendimentos, ou quando recebe 95% ou mais do rendimento englobado do casal.

Note que, um cônjuge que não trabalhe não entra nas definições de "dependente" em termos fiscais.

Dois exemplos:

  1. O Pedro recebe um ordenado bruto mensal de € 2.000 e a Catarina, a sua mulher, está desempregada. O Pedro, para efeitos de IRS, é "casado, único titular". 
  2. A Maria recebe um salário bruto de € 3.000 por mês e o António recebe € 150. O salário do casal é de € 3.150, em que os € 3.000 da Maria representam 95% do rendimento do casal. Fiscalmente, a Maria está na situação de "casado, único titular".

Se ambos receberem um ordenado, e desde que um deles não receba 95% ou mais do rendimento englobável do casal, ambos são titulares de rendimentos sujeitos a tributação e, estão ambos na categoria de "casado, 2 titulares".

Exemplos de outras situações nos casados ou unidos de facto, que podem levar a que haja apenas 1 titular - o casado, único titular:

  • quando um aufere rendimentos noutro país e está a ser tributado nesse país, apenas o cônjuge que trabalha em Portugal é considerado: é "casado único titular"; 
  • quando o outro recebe subsídio de desemprego, RSI ou Abono de Família: rendimentos isentos de IRS (não sujeitos a tributação);
  • quando o outro recebe rendimentos de pensões ou rendimentos de trabalho por conta de outrem, inferiores ao mínimo de existência em IRS (rendimento isento de IRS até esse patamar);
  • quando o outro recebe rendimentos sujeitos a taxas especiais ou liberatórias.

Consulte Mínimo de existência IRS 2022: qual o valor e a quem se aplica.

Casado um titular vs casado dois titulares: o que significa e quais as implicações

O Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares é aplicado aos contribuintes singulares, titulares de rendimentos. Há um nível a partir do qual se paga imposto, rendimentos muito baixos não pagam.

O imposto que se paga ao longo do ano, é o que fica "retido na fonte". A parte que é retida, chamada-se "retenção na fonte" de IRS, e é um adiantamento ao Estado por conta do imposto devido no ano seguinte (quando se entrega a declaração de IRS).

No ano corrente, 2022, entregou a declaração de IRS relativa aos rendimentos de 2021. A conta final que o Estado faz é exatamente comparar o imposto que vai apurar, com o total descontado mensalmente ao longo de 2021. Daqui resultou um reembolso ou um pagamento (adicional) ao Estado. 

Em 2023, quando entregar a sua declaração de IRS, há um novo balanço deve / haver. Em 2023, vai-se comparar o valor do imposto (pelas taxas de IRS / escalões de IRS) com o que reteve de imposto ao longo de 2022.

Ora, para o empregador fazer essa retenção na fonte de IRS, precisa de saber a sua situação familiar para lhe aplicar a taxa devida. Deve comunicar ao empregador se é solteiro, casado único titular, casado 2 titulares, se tem dependentes ou não, se é pensionista, se tem ou não algum tipo de deficiência elegível para efeitos de imposto, se é deficiente das forças armadas.

As tabelas de retenção na fonte são publicadas anualmente. Em 2022, excecionalmente, existiram 3 períodos diferentes (no caso de muitos contribuintes, tabelas diferentes e taxas de retenção diferentes).

Vamos comparar a situação dos casados nas tabelas em vigor, aplicáveis a rendimentos obtidos a partir de 1 de julho de 2022, com os dois excertos abaixo: 

Comparando ambas as tabelas, constata-se que a tabela para dois titulares de rendimento tem taxas de retenção mais altas, para idênticos níveis de rendimento.

Quando ambos ganham, as taxas são superiores. Não considerando tudo o resto que influencia o IRS (como deduções, por exemplo), ganhando mais, vai pagar-se mais imposto. Portanto, o desconto mensal de IRS também é superior. O número de dependentes faz baixar a taxa de retenção na fonte, em qualquer das situações.

Para um salário bruto de 1.500 euros, a entidade patronal vai reter:

  • 10% a um casado único titular, com 1 dependente, mas 16,4% se forem 2 titulares;
  • 6,3% a um casado único titular, com 3 dependentes, mas 12,8% se forem 2 titulares.

Consulte as tabelas de retenção na fonte em vigor nos 3 períodos de 2022, no artigo Tabelas de IRS 2022 e saiba Como calcular o desconto mensal para o IRS em 2022.

No caso de trabalhadores independentes, a retenção na fonte é feita de acordo com as atividades desenvolvidas.

Casado um titular vs casado dois titulares: dá para escolher?

Não. Na verdade, é suposto que a entidade para quem trabalha comunique informação real e fidedigna à Autoridade Tributária e faça os seus descontos mensais de IRS de acordo com a lei. Para isso, o trabalhador deve comunicar a sua real situação à área de recursos humanos da empresa.

E agora, deve estar a pensar, mas como único titular desconto menos... Sem dúvida, mas de nada vale em termos de apuramento do imposto final. Ou melhor, mensalmente até compensaria, menos imposto, mais dinheiro na carteira.

No entanto, devido ao tal "acerto de contas" no ano seguinte, o sistema da AT vai apurar uma maior diferença entre o imposto "já pago" (retenção na fonte) e o imposto que efetivamente tem que pagar (de acordo com os escalões do IRS).

Daqui vai resultar, ou um valor a pagar de imposto (em vez de receber), ou um valor menor de reembolso do que o que poderia ter. 

Não esqueça, o que paga a menos durante o ano, vai pagar no ano a seguir, com toda a certeza. Além disso, estaria a infringir as regras com a sua empresa, e esta, com o Fisco.

Saiba mais sobre como funciona o IRS em Escalões do IRS 2022: qual o seu e quanto vai pagar.

Um cônjuge recebe subsídio de desemprego e o outro trabalha: casado, único titular?

Se apenas um dos elementos do casal recebe rendimentos, porque o outro está desempregado, com subsídio de desemprego, então o primeiro está, de facto, na situação de casado, único titular. Deve comunicar essa situação à entidade patronal.

O subsídio de desemprego, para efeitos de IRS, não é considerado rendimento sujeito a tributação.

Trata-se de um subsídio pago pela Segurança Social, que está isento de IRS. Se a situação mudar a meio do ano, deve fazer a respetiva comunicação à entidade patronal. 

Um cônjuge recebe pensão e o outro trabalha: casado, único titular?

O rendimento de pensões, regra geral, está sujeito a desconto mensal para IRS. A situação fiscal de qualquer dos elementos deste casal é de "casado, dois titulares".

No entanto, nos casos de pensões muito baixas, pode haver isenção de IRS, isto é, não estar sujeito ao pagamento de imposto. Isto verifica-se se o valor da pensão for inferior a 720 euros mensais. Nesse caso, não há retenção na fonte de IRS mensal e o cônjuge no ativo é "casado, único titular"

Consulte também Definição de casado único titular e Tabelas de IRS para pensionistas 2022.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.