Deficientes e IRS: as deduções possíveis

As pessoas com grau de invalidez permanente igual ou superior a 60%, devidamente comprovado pela entidade competente, podem ter acesso a deduções específicas no IRS.

Deduções de IRS para deficientes

Pode-se deduzir no IRS em 2017, na declaração referente a rendimentos de 2016, de acordo com o artigo 87º do CIRS, as seguintes despesas específicas:

  • 30% da totalidade das despesas registadas com a educação e reabilitação do sujeito passivo (*);
  • 1.900 euros por sujeito passivo deficiente,
  • 2.375 euros por sujeito passivo deficiente das Forças Armadas,
  • 712,50 euros por dependente deficiente (*),
  • 1.900 euros de despesas de acompanhamento por sujeito passivo ou por dependente deficiente com grau de incapacidade igual ou superior a 90% (*);
  • 1.187,50 euros por ascendente deficiente,
  • 25% da totalidade dos prémios de seguros de vida ou contribuições pagas a associações mutualistas que garantam exclusivamente os riscos de morte, invalidez ou reforma por velhice (desde que o benefício seja garantido após os 55 anos de idade e 5 anos de duração do contrato, e em que aqueles figurem como primeiros beneficiários); a dedução dos prémios de seguros não pode ultrapassar 15% da coleta de IRS. (*)

(*): nos casos em que, por divórcio, separação judicial de pessoas e bens, declaração de nulidade ou de anulação de casamento, as responsabilidades parentais relativas aos filhos são exercidas em comum por ambos os progenitores, as deduções à coleta são consideradas em 50% dos montantes fixados ou dos limites previstos para as deduções à coleta.