Deduções por dependente no IRS

As deduções por dependente em 2017, relativas ao IRS de 2016, são as seguintes.

Dedução de IRS com dependentes

De acordo com o Artigo º 78.º-A do CIRS, à coleta do IRS são realizadas as deduções por dependentes:

  • Dependentes com idade igual ou inferior a 3 anos - 725,00€
  • Dependentes com mais de 3 anos - 600,00€
  • Ascendentes que vivam em comunhão de habitação com o sujeito passivo, desde que não recebam rendimentos superiores à pensão mínima do regime geral - 525,00€;
  • Esta última dedução é de 635,00€ no caso de existir apenas um ascendente em comunhão de habitação e com rendimentos inferiores ou iguais à pensão mínima (263€).

Existe também uma dedução por dependente ou ascendente deficiente de 1.187,50€.

Refira-se que na tributação separada dos sujeitos passivos casados ou unidos de facto, as deduções à coleta que sejam determinadas por referência ao agregado familiar, ou aos dependentes e ascendentes, são reduzidas para metade dos seus valores.

Nos agregados com 3 ou mais dependentes a cargo, os limites são majorados em 5% por cada dependente ou afilhado civil que não seja sujeito passivo do IRS.