Deduções com educação no IRS em 2019

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Mestre em Direito Fiscal

As despesas de educação e formação são dedutíveis no IRS. As deduções com educação consideradas na declaração de IRS de 2019 referem-se às despesas do agregado familiar com a educação durante o ano de 2018.

Despesas de educação que entram no IRS

No IRS de 2019 são dedutíveis 30% das seguintes despesas de educação (art. 78.º-D do CIRS):

  • Com creches, jardins-de-infância, lactários, escolas, estabelecimentos de ensino e outros serviços de educação;
  • Manuais e livros escolares;
  • Refeições escolares;
  • Rendas de alojamento de estudantes deslocados.

A dedução está limitada ao valor máximo de 800 euros.

Em 2020 (no IRS referente a 2019), a percentagem de dedução sobe para 40% e o limite máximo para € 1000 se as despesas de educação disserem respeito a estudantes que frequentem estabelecimentos do interior ou dos Açores e Madeira.

Filhos de pais separados

No caso de filhos de pais separados, as despesas de educação e demais deduções são consideradas de forma proporcional à contribuição de cada progenitor para essas despesas. Ou seja, caso fique estabelecido na sentença ou no acordo de regulação das responsabilidades parentais que a um suporta 60% das despesas e o outro 40%, é possível que as deduções à coleta reflitam essa diferença.

Para o efeito, é necessário que os pais comuniquem no Portal das Finanças, até ao dia 15 de fevereiro de cada ano, a percentagem que lhes corresponde nas despesas dos filhos. Caso não haja qualquer comunicação ou os valores apresentados pelos pais não correspondam a um total de 100%, o valor das deduções à coleta é dividido em duas partes iguais (art. 78.º n.ºs 9 a 12 do CIRS).

Despesas com alojamentos de estudantes

Se houver rendas de estudante deslocado para juntar às despesas de educação, o teto máximo das despesas sobe para € 1000 (se a diferença dos € 200 disser respeito às rendas). Contudo, apenas € 300 podem ser relativos a rendas (art. 78.º-D, n.º 11 do Código do IRS).

Pessoas com deficiência

Também são dedutíveis no IRS 30% das despesas efetuadas com a educação e a reabilitação do sujeito passivo ou dependentes com deficiência (art. 87.º, n.º 2 do CIRS).

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito pela Universidade Católica, em 2012, mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica. É advogada e professora.