O valor total do IVA (6%) pago nos passes dos transportes públicos passa a ser deduzido no IRS a partir de 1 de janeiro de 2017. A medida foi proposta como alteração ao Orçamento do Estado para 2017.

Despesas com transportes públicos englobadas nas deduções do IVA no IRS

O IVA de 6% cobrado nos passes dos transportes públicos vai poder ser descontado em sede IRS. Serão aceites as despesas dos passes de qualquer membro do agregado familiar.

Os utilizadores poderão fazer uma dedução à coleta em IRS do valor total do IVA das suas despesas com a aquisição de passes sociais até um total de 250 euros de IVA.

Esta nova dedução entrará no “bolo” das despesas com cabeleireiros, restaurantes, oficinas de automóveis e veterinários, alargando-se assim o espectro das deduções de IVA no IRS.

Recorde-se que para este conjunto de despesas é possível deduzir no IRS 15% do IVA pago, até um limite global de 250 euros por agregado familiar.

No portal e-fatura já é possível encontrar a secção "Passes Mensais" para as despesas de transportes do ano 2017.

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Como obter fatura dos transportes?

No caso dos transportes de Lisboa, é online, no Portal VIVA, que se consegue obter a fatura do título de transporte pago, 48 horas após a aquisição desse título de transporte, e durante os 5 dias úteis seguintes à compra.

O contribuinte tem de inserir os dados da compra, conforme o talão de compra, para ficar registado automaticamente junto da Autoridade Tributária. Não é necessário imprimir a fatura.

Exemplos de dedução do IVA dos passes

Um utilizador de transportes públicos de Lisboa que tenha um passe mensal de 35,65 euros (427,6 euros por ano) pode reaver 25,7 euros no IRS anual (6% de IVA).

Se existirem duas pessoas no seu agregado com o mesmo passe, é possível reaver 51,4 euros. No caso de serem três pessoas 77,1 euros e quatro pessoas 102,8 euros.

Também existirá dedução de IRS para o transporte escolar.