As declarações a entregar em outubro de 2018

Aponte as declarações a preencher e a entregar no mês de outubro de 2018.

Prazo de entrega de obrigações declarativas de outubro

  • Declaração mensal de remunerações – até dia 10
  • Declaração Modelo 11 pelos notários – até dia 15
  • Declaração Modelo 27 da contribuição extraordinária sobre o setor energético a que se refere o artigo 7.º, n.º 1 do RCESE – até dia 31
  • Declaração Modelo 27 da contribuição extraordinária sobre o setor energético a que se refere o artigo 7.º, n.º 2 do RCESE – durante o mês de outubro e até dia 20 de dezembro
  • Declaração Modelo 28 do regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica – até dia 31
  • Declaração periódica de IVA em regime normal mensal – até dia 10
  • Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro e para sujeitos passivos do regime trimestral que no trimestre em curso tenham excedido o montante de € 50.000 – até dia 22
  • Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral que no trimestre anterior tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, quando no trimestre em curso ou em qualquer dos 4 trimestres anteriores o montante não excedeu € 50.000 – até dia 22
  • Declaração Periódica de IVA em regime normal trimestral relativa ao 3.º trimestre – durante o mês de outubro e até dia 15 de novembro
  • Declaração Modelo P2 ou guia modelo 1074 pelos retalhistas sujeitos ao regime de tributação do artigo 60.º – durante o mês de outubro e até dia 20 de novembro
  • Declaração Modelo 2 pelas entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones – até dia 15

Pedidos:

  • Pedido de restituição de IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for superior a 400€ – até dia 31
  • Pedido de restituição de IVA e pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for igual ou superior a € 50 – até dia 1

Comunicações:

  • Comunicação eletrónica de faturas – até dia 22
  • Opção pelo regime de contabilidade de caixa em sede de IVA – até dia 31
  • Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos a alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos e licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais que tenham sido constituídos, aprovados, alterados ou recebidos no mês de setembro – até dia 31
  • Comunicação pelos serviços do MNE de comprovativo de transmissão de imóveis situados em Portugal, operada no estrangeiro e legalizados no trimestre anterior – até dia 15

Consulte também:

Impostos a pagar em outubro de 2018

Data dos pagamentos da segurança social em outubro de 2018