Tome nota da lista das declarações a entregar no mês de julho.
Prazos de entrega de obrigações declarativas de julho
- Declaração mensal de remunerações – dia 11
- Declaração Modelo 2 pelas entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones, dos contratos celebrados com os seus clientes e das suas alterações, no trimestre anterior – dia 15
- Declaração Modelo 11 pelos notários – dia 15
- Declaração anual de IES – dia 22
- Declaração Modelo 28 pelas entidades a que alude o artigo 2.º do regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica – dia 31
- Declaração Modelo 31 pelas entidades devedoras dos rendimentos sujeitos a retenção na fonte a taxas liberatórias cujos titulares beneficiem de isenção, dispensa de retenção ou redução de taxa – dia 31
- Declaração Modelo 33 pelas entidades registadoras ou depositárias de valores mobiliários – dia 31
- Declaração Modelo 34 pelas entidades emitentes de valores mobiliários sujeitos a registo ou depósito em Portugal – dia 31
- Declaração Modelo 38 por instituições de crédito e sociedades financeiras relativamente às transferências transfronteiras que tenham como destinatário entidades localizadas em país, território ou região com regime de tributação privilegiada mais favorável à exceção das realizadas por pessoas coletivas de direito público – dia 31
- Declaração Modelo 40 pelas instituições de crédito e sociedades financeiras, do valor dos fluxos de pagamentos efetuados, no ano civil anterior, através de cartões de crédito e de débito por sujeitos passivos que aufiram rendimentos da categoria B de IRS e rendimentos sujeitos a IRC.
- Declaração periódica de IVA em regime normal mensal – dia 11
- Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior, tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, assim como pelos isentos ao abrigo do artigo 53º que prestaram serviços a sujeitos de outros Estados Membro – dia 20
- Pedido de compensação forfetária pelos sujeitos passivos de imposto que optaram pelo regime previsto nos artigos 59.º-A a 59.º-E do CIVA, relativamente às operações nele abrangidas e efetuadas no 1.º semestre de 2015 – dia 20
- Comunicação eletrónica de faturas – dia 25
- Pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for superior a 400€ – dia 31
- Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção em alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos, licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais – dia 31
Consulte também os impostos a pagar em julho.
