Por: João Paulo Moura

As declarações a entregar em novembro

Tome nota das declarações a preencher e a entregar no mês de novembro.

Prazo de entrega de obrigações declarativas de novembro

  • Declaração mensal de remunerações – dia 10
  • Declaração periódica de IVA em regime normal mensal – dia 10
  • Declaração periódica de IVA do terceiro trimestre em regime normal trimestral  – dia 15
  • Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior (e do regime trimestral que no trimestre anterior), tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, assim como pelos isentos ao abrigo do artigo 53º que prestaram serviços a sujeitos de outros Estados Membro – dia 21
  • Declaração Modelo P2 ou guia Modelo 1074, pelos retalhistas no regime de tributação previsto no art. 60.º do CIVA relativa ao terceiro trimestre – dia 21
  • Declaração Modelo 11 pelos notários – dia 15
  • Comunicação eletrónica de faturas – dia 25
  • Pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for superior a 400€ e pelos sujeitos passivos do imposto suportado, no ano civil anterior, noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for igual ou superior a € 50 – dia 30
  • Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção em alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos, licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais – dia 30

Consulte também os impostos a pagar em novembro.