Declarações a entregar em dezembro de 2018

Estas são as declarações a preencher e a entregar no mês de dezembro de 2018.

Prazo de entrega de obrigações declarativas de dezembro de 2018

  • Declaração mensal de remunerações IRS – até dia 10 de dezembro;
  • Declaração periódica de IVA em regime normal mensal – até dia 10 de dezembro;
  • Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior (e do regime trimestral que no trimestre anterior), tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro – até dia 20 de dezembro;
  • Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal trimestral, quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir na declaração tenha no trimestre em curso (ou em qualquer mês do trimestre) excedido o montante de € 50.000 – até dia 20 de dezembro;
  • Declaração Modelo 11 pelos notários ou quem desempenhe funções notariais – até dia 17 de dezembro;
  • Declaração Modelo 27 referente ao apuramento da contribuição extraordinária sobre o setor energético – até dia 20 de dezembro;
  • Comunicação dos elementos das faturas, emitidas no mês anterior, por transmissão eletrónica de dados – até dia 20 de dezembro;
  • Pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for superior a € 400 – até dia 31 de dezembro.