Declarações a Entregar em Março

Anote as declarações que tem de entregar no mês de março para não falhar a nenhuma obrigação.

Prazos de entrega de obrigações declarativas de março

  • Declaração mensal de remunerações – dia 10
  • Declaração periódica de IVA de regime normal mensal – dia 10
  • Declaração Modelo 11 – dia 15
  • Relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT ou dele isentos (Modelo 11), cópia das procurações e das escrituras por notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais – dia 15
  • Declaração recapitulativa de IVA – dia 21
  • Comunicação eletrónica de faturas – dia 28
  • Declaração Modelo 13 – dia 31
  • Declaração Modelo 1074 – dia 31
  • Declaração de alterações para os sujeitos passivos de IRS enquadrados no regime simplificado da categoria B, que queiram optar pelo regime da contabilidade organizada – dia 31
  • Declaração de alterações para os sujeitos passivos para opção pelo regime especial de tributação de grupos de sociedades (RETGS) ou para comunicação de inclusão ou de saída de sociedades do perímetro – dia 31
  • Declaração de alterações pela sociedade dominante para optar pelo regime previsto no n.º 5 do artigo 67.º do CIRC, relativamente aos gastos de financiamento líquidos do grupo - dia 31
  • Declaração de alterações para a opção (ou renúncia) pela não concorrência para a determinação do lucro tributável dos lucros e prejuízos imputáveis a estabelecimento estável situado fora do território português, caso o período de tributação coincida com o ano civil - 31
  • Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção em alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos, licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais – dia 31

Veja também a lista dos impostos a pagar em março.