Declarações a Entregar em Maio

Maio é o último mês para entregar o IRS. Esta é uma das principais declarações a entregar neste mês.

Prazos de entrega de obrigações declarativas de maio

IVA

Até ao dia 10 – Envio da Declaração periódica de IVA em regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em março.

Até ao dia 15 - Envio da Declaração periódica de IVA em regime normal trimestral

Até ao dia 21 – Envio da Declaração recapitulativa de IVA pelos sujeitos passivos do regime normal mensal que no mês anterior, tenham efetuado transmissões intracomunitárias de bens e/ou prestações de serviços a sujeitos passivos registados noutros Estados Membro, e para os sujeitos passivos do regime normal trimestral quando o total das transmissões intracomunitárias de bens a incluir tenha no trimestre em curso excedido o montante de 50.000,00

Até ao dia 21 - Envio da Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074 para retalhistas

Até ao dia 31 - Pedido da restituição de IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro estado Membro ou País terceiro quando o montante a reembolsar for superior a 400€

IRS

Até ao dia 10 – Envio da Declaração mensal de remunerações.

Até ao dia 31 - Envio ou confirmação da declaração Modelo 3 de IRS.

Até ao dia 31 - Envio da Declaração Modelo 48 pelos sujeitos passivos titulares de partes sociais adquiridas no âmbito de operações abrangidas pelo regime de neutralidade fiscal e que tenham optado, na declaração modelo 3, pelo pagamento diferido ou fraccionado relativamente ao imposto devido pela transferência de residência para outro Estado Membro.

Até ao dia 31 - Envio da Declaração Modelo 49 pelos titulares de rendimentos de fontes estrangeiras relativamente aos quais haja lugar à atribuição de crédito de imposto por dupla tributação internacional.

Até ao dia 31 - Envio da Declaração Modelo 18 pelas entidades emitentes de vales de refeição e outros títulos de compensação extrassalarial.

IRS/IMT/SELO

Até ao dia 15 – envio da Declaração Modelo 11, pelos notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, da relação dos atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou o património, ou dele isentos, relativo ao mês anterior.

IRS/IRC/IVA

Até ao dia 21 – Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até ao dia 29 – Envio da declaração modelo 38.

IRC

Até ao dia 31 - Envio da Declaração Modelo 22 ​pelas entidades sujeitas.

AIMI

Até ao dia 31 – Entrega pelos sujeitos passivos casados, ou em união de facto, da declaração de opção pela tributação conjunta, ou, no caso dos sujeitos passivos casados com comunhão de bens e que não queiram optar pela tributação conjunta para efeitos do AIMI, entrega da declaração conjunta com a titularidade dos prédios bens próprios de cada um e os que são comuns ao casal.

OUTROS

Até ao dia 30 - Envio da declaração modelo 27 referente ao apuramento da contribuição extraordinária sobre o setor energético.

Até ao dia 31 - Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção em alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos, licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais.

Consulte também os impostos a pagar em maio.