Declarações a entregar em fevereiro

Tome nota das datas das várias declarações a entregar em Portugal durante o mês de fevereiro no seguinte mapa das tarefas e obrigações profissionais para este mês.

Prazos de entrega de obrigações declarativas de fevereiro

  • Declaração mensal de remunerações – dia 12
  • Entrega de rendimentos pagos e de retenções, deduções, contribuições e quotizações (IRS/IRC) - dia 12
  • Declaração periódica de IVA de regime normal mensal – dia 12
  • Declaração periódica de IVA de regime normal trimestral – dia 15
  • Declaração Intrastat - dia 15
  • Declaração Modelo 11 – dia 15
  • Verificação de faturas no portal e-fatura - dia 15
  • Comunicação do agregado familiar e elementos de propriedade de prédios não refletidos na matriz- dia 15
  • Declaração recapitulativa de IVA – dia 20
  • Declaração Modelo P2 ou da guia Modelo 1074 – dia 20
  • Comunicação eletrónica de faturas – dia 20
  • Reporte COPE Empresas - dia 21
  • Declaração Modelo 16 – dia 28
  • Declaração Modelo 25 – dia 28
  • Declaração Modelo 30 - dia 28
  • Declaração Modelo 35 – dia 28
  • Declaração Modelo 36 – dia 28
  • Declaração Modelo 39 – dia 28
  • Declaração Modelo 42 – dia 28
  • Declaração Modelo 43 – dia 28
  • Declaração de alterações para os sujeitos passivos de IRC – dia 28
  • Pedido de restituição do IVA suportado na aquisição de bens do ativo imobilizado pelas IPSS e pela Santa Casa da Misericórdia de Lisboa – dia 28
  • Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção em alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, Comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos – dia 28

Veja ainda os impostos a pagar em fevereiro.