Declarações a Entregar em Abril

Abril é mês de IRS, mas esta não é a única declaração a entregar. Veja todas as declarações a entregar no mês de abril.

Prazos de entrega de obrigações declarativas de abril

  • Declaração mensal de remunerações – dia 11
  • Declaração periódica de IVA de regime normal mensal – dia 11
  • Declaração Modelo 11 – dia 15
  • Relação dos atos ou contratos sujeitos a IMT ou dele isentos (Modelo 11), cópia das procurações e das escrituras por notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais – dia 15
  • Entrega da Declaração Modelo 2, por parte das entidades fornecedoras de água, energia e do serviço fixo de telefones, dos contratos celebrados com os seus clientes – dia 15
  • Declaração recapitulativa de IVA  – dia 20
  • Comunicação eletrónica de faturas – dia 28
  • Pedido de restituição IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro Estado Membro ou país terceiro quando o montante a reembolsar for superior a 400€ – dia 30
  • IRS de trabalhadores dependentes e pensionistas – dia 30 
  • Relatório Único - dia 30
  • Entrega da Declaração Modelo 28 pelas entidades a que alude o artigo 2.º do regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica – dia 30
  • Comunicação pelas câmaras municipais dos elementos relativos à constituição, aprovação, alteração ou receção em alvarás de loteamento, plantas dos aglomerados urbanos, comunicações prévias de instalação, modificação ou encerramento de estabelecimentos, licenças de funcionamento de estabelecimentos afetos a atividades industriais – dia 30

Consulte também os impostos a pagar em abril.