Obrigações declarativas a entregar em Abril

Abril é mês de IRS, mas esta não é a única declaração a entregar. Veja todas as declarações a entregar no mês de abril.

Prazos de entrega das obrigações declarativas de março 

IVA

Até ao dia 2 de Abril – Entrega da declaração modelo 1074

Até ao dia 2 de Abril - Envio do pedido de compensação forfetária pelos sujeitos passivos de imposto que optaram pelo regime previsto nos artigos 59º- A e 59º - E do CIVA

Até ao dia 10 – Envio da Declaração periódica de IVA de regime normal mensal, relativa às operações efetuadas em fevereiro

Até ao dia 20 – Envio da declaração recapitulativa

Até ao dia 30 - Pedido da restituição de IVA pelos sujeitos passivos do imposto suportado noutro estado Membro ou País terceiro quando o montante a reembolsar for superior a 400€

IRS

Até ao dia 10 – Envio da Declaração mensal de remunerações

IRS/IMT/SELO

Até ao dia 16 – envio da Declaração Modelo 11, pelos notários e outros funcionários ou entidades que desempenhem funções notariais, da relação dos atos ou contratos sujeitos a imposto sobre o rendimento ou o património, ou dele isentos, relativo ao mês anterior.

IRS/IRC/IVA

Até ao dia 20 – Comunicação dos elementos das faturas emitidas no mês anterior.

Até ao dia 29 – Envio da declaração modelo 38.

IMT

Até ao dia 16 - envio de relação de comprovativo de transmissão de imóveis situados em Portugal, operados e legalizados no estrangeiro no trimestre anterior, pelos serviços competentes   

IMI

Até ao dia 16 – Envio da declaração modelo 2,  entrega de declaração, pela herança indivisa, da identificação de todos os herdeiros e suas quotas, caso se queira afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva, conforme previsto no artigo 135º-E do Código do IMI.

AMI

Até ao dia 30 - entrega por cada um dos herdeiros confirmando as respetivas quotas na herança indivisa, declaradas pelo cabeça-de-casal, caso queiram afastar a equiparação da herança a pessoa coletiva. 

OUTROS

Até ao dia 30 - Entrega da Declaração Modelo 28 pelas entidades a que alude o artigo 2.º do regime da contribuição extraordinária sobre a indústria farmacêutica 

Até ao dia 30 - Relatório Único

Consulte também os impostos a pagar em abril.