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Tudo sobre a declaração de venda automóvel

A declaração de venda automóvel é um documento que tem por finalidade indicar os sujeitos intervenientes num processo de registo de um veículo (vendedor e comprador do veículo).

A venda de um automóvel pode apresentar um termo de responsabilidade automóvel mas somente a declaração de venda possui validade perante as autoridades.

A declaração do modelo único automóvel pode ser entregue nos balcões de atendimento do Instituto dos Registo e do Notariado (IRN) e nas Lojas do Cidadão. 

Fins 

A declaração de venda automóvel é denominada oficialmente de requerimento de registo automóvel, já que apesar do registo da compra e venda automóvel ser o seu principal fim, ela serve para outros propósitos, como por exemplo:

  • alteração de morada e de nome;
  • contrato verbal de compra e venda;
  • perda ou roubo;
  • extinção da reserva de propriedade ou de locação financeira;
  • pedido de segunda via;
  • etc.

Custos

A declaração de venda automóvel custa por:

  • registo inicial (primeiro registo) - 55€;
  • registo posterior (compra e venda, mudança de proprietário) - 65€;
  • registo de alterações (de nome, empresa, morada, etc.), pedido de 2.ª via ou substituição - 30€.    

Os valores podem ser pagos em numerário, por cheque ou por multibanco.

Acrescem a estes valores o imposto do selo e outros emolumentos eventualmente previstos por lei.

Um registo efetuado fora do prazo é agravado em 50%.

Minuta 

Encontra online, no site do IRN, uma declaração de registo automóvel em pdf.

Esta declaração de venda automóvel pode ser preenchida diretamente no site e imprimida para posterior entrega num dos balcões do IRN.

Também é possível pedir online o registo de veículos no site Automóvel Online, com certificado digital de cartão de cidadão. Pela assinatura do serviço certidão de registo online é devido o pagamento de uma taxa de 10€.

Preenchimento 

A declaração é constituída por duas páginas, sendo recomendável a impressão numa única folha. Ela deve ser preenchida em letras maiúsculas, sem emendas ou rasuras.

Veja como preencher esta declaração passo a passo: