Modelo 44: Como preencher a declaração anual de rendas de senhorios

A declaração anual de rendas modelo 44 deve ser entregue anualmente pelos senhorios até ao final do mês de janeiro. Cada titular de rendimentos deve preencher uma declaração modelo 44. 

Quem tem de entregar a declaração?

Quem está dispensado de emitir recibos de renda eletrónicos, e tenha optado pela não omissão destes recibos, é obrigado a preencher e a enviar a declaração modelo 44.

Veja se está dispensado a emitir recibos de renda.

No caso dos cônjuges, cada um deles deve fazer a sua declaração, mencionando a sua quota parte. Mesmo em caso de herança com partilhas por fazer, cada herdeiro comproprietário tem de preencher uma declaração, comunicando as rendas relativas à sua quota parte.

Como preencher o modelo 44?

A declaração pode ser apresentada online através do Portal das Finanças ou entregue em papel, numa repartição ou serviço das Finanças. Nos Espaços do Cidadão espalhados pelo país é prestado apoio ao preenchimento da declaração anual de rendas, que pode ser preenchida por um terceiro autorizado pelo senhorio.

  • A identificação do detentor de rendas é feita pela inserção do número de contribuinte no campo 2 da declaração.
  • No campo 3 deve ser inserido o ano em questão e no campo 4 deve ser selecionado o tipo de declaração (primeira ou de substituição).
  • No campo 5 o senhorio tem de referir o(s) contrato(s) de arrendamento que possui, sendo pedido para mencionar se o contrato é anterior a 2006 ou posterior (campo 5.4), assim como o código da freguesia (campo 5.5) e o artigo de inscrição na matriz (campo 5.7).
  • A declaração das rendas recebidas no ano anterior é feita no campo 5.11 na quota parte do detentor (cada cônjuge coloca 50% das rendas, por exemplo).
  • Já a identificação do inquilino (ou dos inquilinos, um inquilino por linha) é feita através da inscrição do número de contribuinte do inquilino no campo 5.14.