Verifique todas as datas e prazos relevantes do IRS em 2022, a começar já em janeiro. Evite a perda de eventuais deduções e as coimas por atrasos e prepare da melhor forma a entrega da sua declaração de rendimentos em 2022.

Rendas em janeiro 2022

Os senhorios que estão dispensados de emitir recibos eletrónicos têm até ao final do mês de janeiro para comunicar as rendas recebidas durante 2021. Para o efeito, devem utilizar o Modelo 44 e submetê-lo via Portal das Finanças. Caso o reporte destes rendimentos da categoria F seja feito em papel, esta comunicação deverá ser efetuada numa repartição dos serviços das finanças.

Os contribuintes dispensados da obrigação de emissão de recibo eletrónico são aqueles que não possuem (nem estão obrigados a possuir) correio eletrónico e que não tenham auferido, em 2021, rendas de valor superior a 2x o valor do IAS em vigor em 2021 (2 x € 438,81). Estas duas condições são cumulativas.

Estão ainda dispensados de emitir recibo eletrónico os inquilinos com rendas de contratos abrangidos pelo Regime do Arrendamento Rural, estabelecido no Decreto-Lei n.º 294/2009, de 13 de outubro e aqueles que tenham, a 31 de dezembro do ano anterior àquele a que respeitam tais rendimentos, idade igual ou superior a 65 anos.

Alterações no agregado familiar, guarda conjunta, validação de faturas, Modelo 10, despesas especiais e contratos de arrendamento em fevereiro 2022

Até 15 de fevereiro:

Até ao dia 15 de fevereiro de 2022 deve comunicar à Autoridade Tributária as alterações ocorridas no último ano à sua situação pessoal ou familiar, tais como casamento, nascimento de filhos, divórcio, ou outras. Se não o fizer serão consideradas as informações que constam da sua última declaração. Se for o caso, bastará verificar se essas informações estão corretas no Portal das Finanças.

Os pais com guarda conjunta de dependentes deverão, ambos, comunicar à Autoridade Tributária, também entre 1 de janeiro e 15 de fevereiro, as seguintes informações:

  • quem tem responsabilidade parental;
  • a que agregado pertence o dependente;
  • se o dependente tem ou não residência alternada; e 
  • qual a percentagem que cada um dos pais suporta

Saiba  mais em Comunicação do agregado familiar às Finanças em 2022: quando e como fazer.

Deve ainda, no mesmo prazo, comunicar despesas de educação e formação em zonas do interior do país, nos Açores ou na Madeira, nomeadamente as rendas suportadas com estudantes deslocados. Estes encargos são parcialmente dedutíveis no IRS. Consulte Despesas: o que pode deduzir no IRS.

Indique ainda às Finanças eventuais encargos com rendas de habitação permanente caso se tenha mudado para o interior do país.

Por fim, também até 15 de fevereiro, deverá comunicar, enquanto senhorio, os contratos de arrendamento para habitação permanente de longa duração (superior a 2 anos), bem como a cessação de contratos dessa natureza. Estes contratos de arrendamento beneficiam de taxas de tributação mais reduzidas (face à taxa de tributação autónoma de 28% e apenas quando não se opte pelo englobamento) à medida que aumentam a sua duração. Esta comunicação faz-se via portal das Finanças.   

Até 25 de fevereiro:

O prazo para validar faturas / confirmar despesas no sistema e-fatura termina a 25 de fevereiro de 2022. Se tem filhos, deve igualmente verificar as respetivas despesas.

Para quem é trabalhador independente, e está abrangido pelo regime simplificado, deverá também, até 25 de fevereiro, proceder à justificação das despesas, indicando as que são pessoais, profissionais ou mistas.

Ainda, até 25 de fevereiro, deverá submeter o Modelo 10 se tem rendimentos pagos a particulares em 2021 (por ex. empregadas domésticas), e não optou, ou não está obrigado, à entrega da declaração mensal de remunerações. Saiba mais em Modelo 10 em 2022: quem entrega e em que prazo

Verificação das despesas e deduções à coleta em março 2022

Até 15 de março:

Até 15 de março de 2022, são disponibilizados no Portal das Finanças os valores das deduções à coleta das despesas comprovadas por fatura e outros documentos (visível numa página pessoal do Portal das Finanças, diferente da do e-fatura).

Para além das despesas com suporte de fatura, poderá consultar outras despesas dedutíveis, nomeadamente as relativas ao ensino, taxas moderadoras, juros de crédito à habitação ou rendas da casa. 

Entre 16 e 31 de março:

Neste período decorre o prazo para reclamação, em caso de discordância com as despesas gerais e familiares e com os benefícios por exigência de fatura que são apurados pela AT. 

Até 31 de março, pode ainda escolher a entidade a quem pretende consignar o seu IVA ou IRS, se o pretender fazer.

Entrega do IRS entre abril e junho de 2022

À semelhança do que aconteceu em 2021, também em 2022 o período para entrega da declaração de IRS decorrerá entre 1 de abril e 30 de junho para todas as categorias de rendimentos.

Por norma, e porque o sistema muda todos os anos, não é aconselhável fazer a entrega nos primeiros 15 dias, período que serve normalmente para testar o sistema em ambiente real.

Para alguns contribuintes esta entrega é feita automaticamente. Veja também IRS automático: como enviar a declaração passo a passo.

Nota de liquidação da AT até 31 de julho de 2022

Como habitualmente, 31 de julho é a data limite para envio, pela AT, da nota de liquidação do IRS. O reembolso do IRS é feito obrigatoriamente até àquela data, aos contribuintes que tenham submetido a sua declaração dentro do prazo, isto é, até 30 de junho.

Obrigação de pagamento de IRS até 31 de agosto de 2022

Para os contribuintes sem direito a reembolso de IRS mas, pelo contrário, obrigação de pagamento de imposto adicional, 31 de agosto é a data limite para o fazer. Isto se cumpriu o calendário de entrega do IRS, caso contrário aquele prazo vai até 31 de dezembro.

Paula Vieira
Paula Vieira

Economista pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. É consultora em processos de fusão e aquisição de empresas, finanças e gestão.