Datas importantes do IRS em 2019

Sara Cardoso
Sara Cardoso
Técnica Superior de Educação Social

Esteja atento às datas referentes ao IRS em 2019 (referente aos rendimentos de 2018), para evitar quaisquer atrasos.

Comunicação de dados pessoais relevantes

Tem até ao dia 15 de fevereiro para comunicar à Autoridade Tributária as alterações ocorridas no último ano à sua situação pessoal ou familiar, tais como casamento, nascimento de filhos, divórcio, ou outras. Se não o fizer serão consideradas as informações que constam da última declaração.

Validar faturas

O prazo para validar faturas termina a 25 de fevereiro. À semelhança dos anos anteriores, em 2019 tem de utilizar o sistema e-fatura para ter direito a deduções no IRS de 2018.

Reclamar faturas

Até ao dia 15 de março serão disponibilizados os valores das suas deduções, incluindo as despesas registadas no e-fatura e outras, tais como juros de crédito à habitação, rendas de casas, taxas moderadoras, entre outras.

Depois de verificar estes valores tem entre 15 e 31 de março para verificar possíveis erros no registo de despesas e para reclamar estas despesas no e-fatura.

Entrega de IRS

O prazo para a entrega da declaração de IRS foi alargado este ano, e decorre entre 1 de abril e 30 de junho, para todas as categorias de rendimentos e exclusivamente pela internet.

Para alguns contribuintes esta entrega é feita automaticamente.

Devolução de IRS

A nível de reembolso do IRS não existem novidades: a devolução do IRS aos contribuintes é feita até ao dia 31 de julho, segundo o artigo 77º do Código do IRS. Quem entregou o IRS no início de abril deverá receber o reembolso antes do final do mesmo mês.

Pagamento de IRS

A nível do pagamento do IRS também não se registam alterações: o pagamento do IRS pelo contribuinte ao Estado deve ser realizado até 31 de agosto, sob pena de multa.

Sara Cardoso
Sara Cardoso
Técnica Superior de Educação Social. Licenciada em Educação Social pelo Instituto Politécnico do Porto.