Crowdfunding: o que é e como funciona

O crowdfunding é um método de financiamento coletivo, através de plataformas online, que permite que entidades ou projetos concretos sejam financiados por vários investidores, que contribuem com pequenas parcelas do investimento total necessário. O termo crowdfunding surge da conjugação das palavras "crowd" (comunidade) e "funding" (financiamento). 

Como funciona o crowdfunding?

A pessoa interessada em obter financiamento utiliza as plataformas online para criar e divulgar uma campanha de angariação de fundos para uma entidade, um evento ou um projeto em concreto. O público em geral pode aceder à plataforma de crowdfunding, consultar as campanhas e investir nas ofertas, a título gratuito ou em troca de uma contrapartida simbólica. 

O regime jurídico do crowdfunding (RJFC) está definido na Lei n.º 102/2015, de 24 de agosto, alterada pela Lei n.º 3/2018, de 9 de fevereiro.

Informações para o investidor

Para que os investidores possam decidir em que iniciativas investir, os beneficiários do financiamento têm de comunicar-lhes as seguintes informações (art. 14.º, n.º 1 do RJFC):

  • A descrição da atividade ou produto a financiar;
  • A finalidade do financiamento a angariar;
  • O montante a angariar;
  • O prazo da angariação;
  • O preço dos valores de cada unidade a subscrever;
  • A contrapartida do financiamento (caso haja).

Através de uma campanha de crowdfunding é possível obter financiamento para implementar uma nova ideia de negócio, promover uma iniciativa cultural, favorecer um projeto de investigação científica ou realizar um evento com impacto social.

Modalidades de crowdfunding e plataformas

Existem 4 modalidades de crowdfunding (art. 3.º do RJFC), que se distinguem em função da contrapartida do investimento. Para cada modalidade de crowdfunding existem plataformas online dirigidas aos diferentes nichos de investidores.

1 - Donativos

No crowdfunding através de donativo, a entidade financiada recebe um donativo, com ou sem a entrega de uma contrapartida não pecuniária. 

Novo Banco Co-Crowdfunding é uma plataforma de crowdfunding através de donativo. Destina-se exclusivamente a iniciativas de cariz social promovidos por Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) ou Organizações Não-Governamentais (ONG). 

2 - Recompensa

No crowdfunding com recompensa, aentidade financiada fica obrigada à prestação do produto ou serviço financiado, em contrapartida do financiamento obtido.

A PPL  é uma plataforma de crowdfunding com recompensa, que, desde 2011, já ajudou a angariar aproximadamente 4 milhões de euros. A inscrição na plataforma é gratuita. Caso sejam atingidos os objetivos de financiamento, a PPL entrega os fundos angariados à entidade, mas retém uma comissão. Na Academia PPL são disponibilizados conteúdos de apoio à criação e divulgação de campanhas.

3 - Capital

No crowdfunding de capital, a entidade financiada remunera o financiamento obtido através de uma participação no respetivo capital social, distribuição de dividendos ou partilha de lucros.

A Seedrs é uma plataforma de crowdfunging de capital. Através dela são divulgados novos negócios que exigem financiamento para crescer. Em contrapartida do investimento, e uma vez concluída a angariação, o investidor é legalmente constituído sócio do negócio. Se a atividade for lucrativa, poderá receber dividendos na proporção da sua participação.

4 - Empréstimo

No crowdfunding por empréstimo, a entidade financiada remunera o financiamento obtido através do pagamento de juros fixados no momento da angariação.

A Raize é uma plataforma de crowdfunding por empréstimo, que foi criada a pensar nas pequenas e médias empresas que não conseguem obter financiamento junto dos bancos. O capital investido não é garantindo, sendo necessário ponderar o risco de incumprimento por parte das empresas financiadas.

Comunicação de início de atividade

As plataformas de crowdfunding nas modalidades de donativo e recompensa estão obrigadas a comunicar previamente o início da sua atividade à Direção-Geral das Atividades Económicas (artigo 2.º, n.º 1 da Portaria n.º 131/2018, de 10 de maio). A comunicação prévia é feita através da internet, no site do Balcão do Empreendedor.