São considerados créditos incobráveis aqueles em que é reconhecida a perda sem qualquer esperança de boa cobrança. São todos os que resultem de processos de execução, de insolvência, de processo especial de revitalização ou de um acordo no âmbito do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial.

As dificuldades económicas conduzem, por diversas vezes, à falta de liquidez dos agentes económicos. E, também não raras vezes, impossibilitam os clientes de honrar os compromissos, daí resultando créditos. A este propósito, a lei designa as dívidas de créditos de cobrança duvidosa ou créditos incobráveis.

Quais os créditos incobráveis?

Por norma, os de cobrança duvidosa têm um risco devidamente justificado, sendo os restantes considerados créditos incobráveis. Normalmente, resultam de processos de execução, insolvência ou de recuperação de empresas. Mas vejamos em que condições.

No caso de um processo de execução, só é considerado crédito incobrável aquele que se mantenha no final da execução, desde que não haja bens penhoráveis que o possam liquidar.

É também crédito incobrável o resultante da homologação de um processo de insolvência ou quando esta é decretada com caráter limitado. A mesma classificação obtêm os créditos resultantes da homologação de um plano de recuperação de uma empresa.

Por último, a lei enquadra como crédito incobrável o que resulte de um acordo celebrado nos termos do Sistema de Recuperação de Empresas por Via Extrajudicial (SIREVE).

Mesmo em caso de perda e de não haver perspetiva de boa cobrança, não são considerados créditos incobráveis os seguintes:

  • Créditos cobertos por seguro;
  • Créditos sobre pessoas singulares ou coletivas que tenham relações especiais com o sujeito passivo;
  • Quando o adquirente ou o destinatário tenham sido previamente declarados falidos ou insolventes;
  • Créditos sobre o Estado, autarquias locais e regiões autónomas.

Fique ainda a saber que, no caso de ter créditos incobráveis, não perde tudo. saiba como recuperar o IVA desses créditos incobráveis.