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Por: João Paulo Moura

O essencial sobre o crédito habitação bonificado

O crédito habitação bonificado é um regime de crédito habitação que oferece condições especiais aos seus assinantes.  

Quem pode usufruir?

No seu regime atual, estabelecido pela Lei nº 64/2014, o crédito à habitação bonificado está disponível apenas para pessoas maiores de 18 anos portadoras de deficiência igual ou superior a 60%.

Todos os que detenham este grau de incapacidade comprovado por atestado médico multiuso podem candidatar-se a um crédito habitação com juro bonificado. Caso já possuam um empréstimo, este pode ser alterado para a modalidade bonificado.

O que abrange o regime?

O regime inclui empréstimos destinados à aquisição, à ampliação, à construção e à realização de obras de conservação ou beneficiação de habitação própria permanente (incluindo a aquisição de garagem individual ou de lugar de parqueamento em garagem coletiva).

Quais as condições do crédito habitação bonificado?

Este crédito possui uma bonificação na taxa de juro igual à diferença entre a taxa de referência de crédito bonificado (TRCB) definida pela Portaria n.º 502/2003, de 26 de junho (4,5%), e 65% da taxa de referência do Banco Central Europeu.

O montante máximo do empréstimo não ultrapassar 190.000 euros, valor atualizado anualmente com base no índice de preços do consumidor. Ele não pode também exceder 90% do valor de avaliação da entidade financeira ou do custo das obras de conservação.

Já o prazo máximo de empréstimo é de 50 anos.

Nenhum membro do agregado familiar pode possuir outro empréstimo à habitação neste tipo de regime, nem se permite vender imóveis adquiridos, construídos ou beneficiados com recurso a este regime num prazo de 5 anos.

Como aderir ao crédito bonificado?

O interessado deve dirigir-se a uma instituição de crédito e pedir a adesão a este regime, levando documentos como:

  • atestado médico de incapacidade multiuso, comprovativo do grau de incapacidade da pessoa com deficiência;
  • última nota demonstrativa de liquidação de IRS ou outros elementos oficiais emitidos pelas Finanças, no caso da sua dispensa;
  • declaração de compromisso de honra, em como não se é titular de outro empréstimo em regime de crédito bonificado;
  • requerimento à instituição de crédito no caso de migração de regime.