Investir num curso superior, numa pós-graduação, num mestrado ou doutoramento, pode melhorar significativamente a sua vida profissional e financeira. No entanto, este tipo de investimento não está ao alcance de todos, pelo menos, através de capitais próprios. Em Portugal, existem muitas pessoas que não têm capacidade financeira para suportar os custos de uma formação académica. E se este é o seu caso e estiver determinado a prosseguir os seus estudos, saiba que existe um crédito pessoal que pode ajudá-lo a alcançar este objetivo: o crédito para estudantes. 

O crédito para estudantes, por norma, permite obter um financiamento com melhores condições, quando comparado com outros créditos pessoais. Isto porque neste tipo de crédito, as taxas de juro são tendencialmente mais baixas e existe a possibilidade de beneficiar de um período de carência enquanto não termina os seus estudos. 

Mas antes de decidir se o crédito para estudantes é ou não a opção certa para alcançar este objetivo, primeiro é fundamental que conheça todas as condições deste financiamento. E para o ajudar nesta análise, de seguida, explicamos como funciona o crédito formação, em que circunstâncias pode pedi-lo, e que condições precisa de cumprir.

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O que distingue o crédito para estudantes de outros créditos pessoais?

Se precisa de recorrer a um crédito para suportar os encargos da sua formação, pondere recorrer a um crédito pessoal para alcançar esse objetivo. No entanto, reflita bem sobre o tipo de crédito pessoal que vai pedir. Isto porque as condições que irá obter num crédito pessoal sem uma finalidade específica são menos atrativas do que se recorrer a um crédito para estudantes.

De acordo os dados publicados pelo Banco de Portugal, no terceiro trimestre de 2022, as entidades financeiras não pode aplicar uma TAEG superior a:

• 6,6% : Nos créditos pessoais com finalidade de educação, saúde, energia renováveis e locação financeira de equipamentos;
• 13%: Nos restantes créditos pessoais (sem finalidade específica, lar, consolidado e outras finalidades).

Nota: Atenção que para o 3º trimestre de 2022, pode ser aplicada uma TAEG máxima aos financiamentos através de cartões de crédito, linhas de crédito, contas correntes bancárias e facilidades de descoberto de 15,9%. 

Assim, tenha atenção às taxas de juros se a sua única solução for recorrer a um financiamento para continuar a estudar. Contudo, saiba que o crédito para estudantes tem alguns fatores a ter em conta e as condições variam bastante de banco para banco.  

Opções disponíveis no mercado de um crédito para estudantes

Quando pretende obter um crédito para pagar a sua formação, deve saber que existem dois tipos de crédito para estudantes:

• Crédito pessoal com a finalidade de educação: Tendo várias designações no mercado, como crédito pessoal para estudantes, crédito para formação, entre outras.

• Crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua: Esta é uma linha de crédito em que o Estado é o fiador do empréstimo. Embora as condições sejam mais atrativas neste tipo de financiamento, existem poucas entidades a disponibilizar esta opção.

Para perceber melhor as condições em cada uma destas opções, apresentamos as condições gerais aplicadas neste tipo de financiamento.

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Crédito pessoal com a finalidade de educação

Em Portugal existem várias entidades financeiras onde pode contratar um crédito pessoal com a finalidade de educação. Mas, as condições do financiamento vão variar, e muito, de banco para banco. Para ter uma ideia, é possível obter um crédito para estudantes de 1.000 até 50.000 euros. Já em termos de maturidade, este tipo de crédito pode ter um prazo de 2 a 10 anos.

No entanto, um dos pontos positivos para quem ainda está a estudar e não tem a capacidade financeira de suportar encargos significativos é que este tipo de crédito, por norma, oferece um período de carência enquanto estuda. Ou seja, existe a possibilidade de ficar a pagar apenas os juros do seu empréstimo enquanto não termina os seus estudos. Regra geral, o período de carência vai até aos 4 anos. Mas há instituições financeiras em que o período de carência é menor. É preciso ver bem as condições.

Quanto às taxas de juro, estas também vão variar de acordo com o banco. Poderá encontrar entidades que praticam uma TAEG de 4,1% até aos 6,6%. Neste aspeto deve ter em conta que há entidades que oferecem uma TAEG mais baixa, pois a taxa de juro está indexada à Euribor. Já os créditos que apresentam uma TAEG mais alta, por norma, têm uma taxa fixa associada ao contrato, sendo a mais comum a 5 anos.

Já em relação a comissões, este tipo de financiamento costuma isentar os clientes deste tipo de encargo. No entanto, confirme sempre se existem comissões associados. Em termos de seguros, pode ou não existir a obrigatoriedade de subscrever a um seguro de vida associado ao crédito. Há bancos é que esta subscrição é facultativa, mas quando a maturidade do crédito é maior, pode ser exigida essa contratação.

Por fim, o crédito para estudantes permite-lhe um financiamento até 100% do valor que necessita para pagar os seus estudos. Mas tenha atenção que terá de apresentar comprovativos de despesa.

Crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua

Já ouviu falar da linha de crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua? Esta é uma linha de crédito que conta com o Estado como fiador, e permite desde 2007 financiar despesas académicas, como cursos técnicos superiores profissionais, licenciaturas, mestrados ou doutoramentos. No entanto, em 2015 foi suspensa após cortes orçamentais e regressou ao ativo no final de 2018.

Embora existam poucos bancos a comercializar este tipo de crédito, poderá ser uma opção vantajosa, pois exige menos garantias e apresenta condições atrativas comparativamente a outras soluções do mercado.

Na prática o crédito para estudantes com garantia mútua permite um financiamento que varia entre os 1.000 e os 5.000 euros por ano de curso. Contudo, o valor total não pode superar os 30.000 euros.

Regra geral, esta linha de crédito oferece um prazo de disponibilização do capital de 1 a 6 anos, sendo que o prazo não poderá ser superior à duração ou ao tempo que falta para o final do curso. Já a amortização de capital, esta tem o prazo limite entre 6 a 10 anos. No entanto, maioritariamente, os bancos fixam o prazo pelo dobro da duração do curso, mas a contagem tem início após o período de utilização.

Um ponto relevante comparativamente aos outros créditos para estudantes, é que o crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua apenas oferece, de forma opcional, o período de carência de capital de 2 anos.

Em termos de disponibilização, há a possibilidade de ser efetuado em tranches mensais, trimestrais, semestrais ou anuais. Mas, a opção mais comum são tranches mensais.

Quanta as taxas de juro, é aplicada uma taxa fixa composta pela taxa swap da Euribor, de acordo com o prazo corresponde ao prazo da operação, acrescida de um spread máximo de 1,25%. Os estudantes que comprovem que estão a beneficiar de uma bolsa de estudo, podem ver o seu spread reduzido em 0,25%. Além disso, nesta linha de crédito não podem ser cobradas comissões de dossiê nem de reembolso antecipado.

Contudo, após o primeiro ano, a atribuição do dinheiro fica sujeita ao aproveitamento do estudante. Ou seja, o estudante terá de entregar comprovativos emitidos pelo estabelecimento de ensino do seu aproveitamento.

Que documentos e requisitos são necessários?

Consoante o tipo de crédito para estudantes, podem ser necessário documentos e requisitos diferentes. Por exemplo, o crédito para estudantes do ensino superior com garantia mútua, supostamente, requer menos garantias, pois o Estado é o fiador. Logo, há documentos que são necessários para um candidato ser elegível como:

• Certificado de matrícula no curso técnico superior profissional, licenciatura, mestrado ou outra formação equiparada;
• Declaração assinada em que o candidato assume o compromisso de prosseguir os estudos e ter o devido aproveitamento durante a vigência do contrato de financiamento;
• Certidão de não dívida, tanto da Segurança Social como da Autoridade Tributária. Pode obter esta declaração no Serviço da Segurança Social Direta e no Portal das Finanças.

Contudo, importa realçar que estes documentos vão apenas comprovar que um candidato é elegível para este tipo de financiamento. Mas a palavra final é sempre do banco que concede este empréstimo.

A maioria dos bancos que concede um crédito para estudantes exige os seguintes requisitos e documentos:

• Ser maior de idade ou seja ter mais de 18 anos;
• Apresentar o comprovativo de inscrição numa universidade pública ou privada;
• A entrega do mapa de responsabilidades retirado do site do Banco de Portugal, comprovando assim que não consta na lista negra do BdP.
• Documentos de identificação dos titulares do contrato;
• Comprovativo de IBAN nominativo de um dos titulares do contrato;
• Último recibo de vencimento do titular;
• A última declaração de IRS ou código de validação da entrega;
• Comprovativo de morada ou residência;
• Ou outros documentos que podem ser necessários, de acordo com a situação específica em que se encontra o titular.

O que ter em conta antes de recorrer a um crédito para estudantes?

Se está a pensar recorrer a um crédito para estudantes para prosseguir os seus estudos, lembre-se que tal como em qualquer financiamento, esta é uma decisão que deve ser bem ponderada. Assim, pense bem no peso que este encargo terá no seu orçamento na fase inicial, mas também quando terminar o período de carência.

Além disso, antes de contratar este tipo de crédito, compare várias propostas, olhe bem para as taxas de juro, TAEG e MTIC, pois terá a noção do custo total deste financiamento. Por fim, esteja atento a produtos associados ou ao valor de seguros obrigatórios em algumas entidades para a conceção deste empréstimo, como o seguro de vida de crédito.

Faça contas, olhe bem para o seu orçamento familiar, e veja se a curto, médio e longo prazo consegue suportar esta despesa. Não se esqueça que com o passar dos anos, provavelmente, as suas despesas vão aumentar. E se o período de carência for de quatro anos, terá de suportar uma prestação significativa assim que terminar os seus estudos. Logo, tente criar uma poupança que o ajude a saldar o montante em dívida, sem colocar o seu orçamento em risco.

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