Por: Marta Costa

Crédito à Habitação Multifunções

Se vai comprar casa mas precisa de mais dinheiro do que ela vale, pode optar por fazer um Crédito à Habitação Multifunções. Trata-se de um crédito paralelo concedido pelos bancos sob as mesmas regras do crédito à habitação.

A casa que quer comprar vale 70 000,00 euros, mas quer pedir mais 5000,00 euros ao banco para a mobilar. Não pode simplesmente chegar ao banco e pedir um Crédito à Habitação para 75 000,00 euros. Isso seria uma sobre-avaliação do imóvel. Mas tem uma alternativa.

Para essas despesas complementares, os bancos concedem os chamados Crédito à Habitação Multifunções, Multiusos ou Paralelos. Nesse caso, pediria um Crédito à Habitação no valor de 70 000,00 euros e um Crédito Multifunções de 5000,00 euros.

Regras dos créditos multifunções

Na prática, são dois empréstimos distintos, mas com uma vantagem: ambos orientados pelas mesmas regras do Crédito à Habitação, na sequência de uma alteração da lei datada de 2009. A equiparação surgiu no sentido de “garantir um adequado nível de proteção do consumidor”, por entender o Governo “não se justificar regimes diversos para créditos similares e muitas vezes complementares”, lê-se no Decreto-Lei nº 192/2009, de 17 de agosto. 

Mas afinal que regras são essas que se aplicam aos Créditos à Habitação Multifunções? Os limites de amortização, por exemplo. Aos créditos à habitação paralelos ou multifunções aplica-se a mesma taxa de 0,5% de comissões de amortização (quando indexados a uma taxa variável) ou de 2% se o crédito estiver associado a uma taxa fixa.

Estas condições são aplicáveis sempre que o cliente pretenda transferir os seus créditos para outro banco. Veja aqui como se processa essa transferência.

Para introduzir maior transparência nos custos cobrados pelos bancos, a mesma alteração legislativa veio criar a TAER (Taxa Anual Efetiva Revista) a aplicar a produtos financeiros paralelos ao Crédito à Habitação. Caberá ao consumidor fazer as contas entre esta e a habitual TAE (Taxa Anual Efetiva) para concluir se a opção é, ou não, benéfica.

Outra alternativa poderá ser o pedido de um crédito para obras, quando o intuito é apenas dar uma nova cara à sua casa.