O Orçamento de Estado de 2014 apresenta cortes nos salários da função pública, nos salários brutos acima de 675€.

O governo criou assim uma nova tabela remuneratória, com cortes progressivos entre 2.5% e 12%, sendo que acima de 2000€ brutos mensais, o corte será sempre de 12%.

Cortes nos salários acima de 675€ e no subsídio de refeição

Os cortes começam nos salários brutos de valor igual ou superior a 675€. O corte incide sobre o valor do salário e dos suplementos.

Outro corte feito a partir de janeiro de 2014, é o do valor do subsídio de refeição dos trabalhadores das empresas públicas, que é alinhado com o dos trabalhadores da função pública (4.27€/dia).

Medida transitória

De acordo com o governo, o corte nos salários é uma medida transitória. Esta medida substituiu os cortes entre 3,5% e 10%, em vigor desde o Orçamento de Estado 2011, mas que se aplicavam a partir dos 1.500 euros.

Cortes Salariais 2014-2015

A Lei n.º 75/2014 de 12 de setembro, trouxe o regresso das tabelas e dos cortes de 2011. Assim de setembro de 2014 até final de 2014 (em 2015 reduz-se 20%) vigoraram os seguintes cortes salariais:

  • 3,5 % nas remunerações superiores a 1500€ e inferiores a 2000€;
  • 3,5 % sobre o valor de 2000€ acrescido de 16% sobre o valor da remuneração total que exceder os 2000€, perfazendo uma redução global que oscila entre 3,5 % e 10 %, nas remunerações iguais ou superiores a 2000€ até 4165€;
  • 10 % nas remunerações superiores a 4165€.

Reposição dos cortes salariais da função pública

Os cortes salariais da função pública são devolvidos gradualmente a partir de 1 de janeiro de 2015, em 20%, de acordo com o programado no Documento de Estratégia Orçamental (DEO), e em 80% em 2016. São também retomadas as promoções e progressões nas carreiras e entram em vigor novas tabelas únicas para salários e suplementos remuneratórios.