A Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES) é uma tributação aplicada às pensões com valor mensal a partir de 4.611,42 €.

Taxas da contribuição extraordinária de solidariedade

Em 2016 aplicam-se os seguintes cortes nas pensões e noutras prestações similares:

7,5% sobre o valor que exceda os 4.611,42 euros (11 vezes o IAS), mas que não ultrapasse os 7.126,74 euros (17 vezes o IAS). Anteriormente esta taxa era de 15%.

20% sobre o valor que ultrapasse os 7.126,74 euros. Anteriormente a taxa aplicada era de 40%).

Aplicação da contribuição extraordinária de solidariedade

A prestação mensal total ilíquida resultante da aplicação das percentagens referidas não pode ser inferior a 4.611,42 € (11 vezes o IAS). A percentagem da CES retida pertence à parcela da pensão paga pela Segurança Social, face ao total das diferentes pensões.

Na determinação da taxa da CES, o 14.º mês ou equivalente e o subsídio de Natal são encarados como mensalidades autónomas.

CES no IRS

A Contribuição Extraordinária de Solidariedade pode ser deduzida no IRS no campo "Contribuições", do Anexo A da declaração. Porém, nem todos os pensionistas abrangidos pela CES conseguem recuperar o valor desta taxa. Somente os montantes de CES acima de 4104 euros contribuem para a redução do valor do imposto.

Fim da CES

A CES foi reduzida para metade em 2016 e termina em dezembro de 2016. Em janeiro de 2017 já não existirá a contribuição extraordinária de solidariedade segundo o estipulado na Lei 159-B/2015.