A Contribuição de Sustentabilidade estava prevista para entrar em vigor em 2015. Contudo o Tribunal Constitucional declarou ser inconstitucional a criação de uma taxa permanente de sustentabilidade sobre as pensões, de acordo com o princípio da proteção da confiança. O Governo acabaria então por deixar cair esta medida.

O que é?

A Contribuição de Sustentabilidade (CS) prevista no Documento de Estratégia Orçamental para 2014 – 2018 era uma medida do Governo que visava garantir a sustentabilidade do sistema. Ela iria substituir a Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), que tinha sido lançada como medida provisória.

A quem se aplica?

Os pensionistas eram o alvo da Contribuição de Sustentabilidade. Não todos, mas apenas os que recebessem reformas acima dos 1000,00 euros. A medida queria abranger os pensionistas do Regime Geral da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações.

Qual o valor da Contribuição de Sustentabilidade?

O valor da CS seria variável de acordo com o valor das pensões. A Contribuição de Sustentabilidade começaria a ser aplicada a uma taxa de 2% sobre pensões superiores a 1000,00 euros. Mas aumentaria a contribuição à medida que sobe o rendimento. Estas seriam as taxas a aplicar:

Valor da Pensão (euros)

Taxa da CS
1000,00 a 2000,002%
2000,00 a 3500,00

2% sobre os 2000,00

5,5% sobre o restante até aos 3500,00

Acima de 3500,003,5%

No caso das pensões superiores a 3500,00 euros, a Contribuição de Sustentabilidade mantém o princípio da CES de acumular o corte com outras taxas complementares:

15% para as pensões entre os 4611,40 e os 7126,74 euros;

40% a aplicar sobre o montante de pensão acima dos 7126,74 euros.

Que pensão vai receber?

Por exemplo, um pensionista que recebia uma reforma de 1500,00 euros e de apenas 1447,50 com a aplicação da CES, passaria a receber com a CE 1470,00 euros. Com a Contribuição de Sustentabilidade recuperava mensalmente 22,50 euros.