Como consultar processos em tribunal: online, gratuito e sem advogado

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Advogada e Mestre em Direito Fiscal

Os processos podem arrastar-se durante anos em tribunal. Mas durante esse tempo, não tem de ficar às cegas. Já pode consultar o estado dos seus processos, pela internet, de forma gratuita e sem a intervenção do seu advogado. 

Consultar os processos em tribunal

Acabaram as deslocações desnecessárias ao tribunal e os telefonemas constantes para o seu advogado, para se atualizar sobre o estado dos seus processos. Consulte os seus processos de forma gratuita e sem deslocações, seguindo estes passos:

1. Aceda ao site tribunais.org.pt e clique em "Consultar os meus processos":

consultar processos início

2. Autentique-se com o cartão de cidadão (precisa de um leitor de cartões) ou com a chave móvel digital:

opções de autenticação

3. É exibido o quadro "Os Meus Processos", com os dados de identificação dos processos em que é parte:

os meus processos

Clique sobre o processo que pretende consultar para visualizar detalhes da sua tramitação. Caso não consiga encontrar o processo que quer consultar ou se identificar algum erro, contacte o tribunal gestor do processo.

Que processos posso consultar?

Para consultar um processo tem de ser parte nesse processo (autor, réu, exequente, executado, arguido, assistente, etc.).

Estão disponíveis para consulta todos os processos que estejam pendentes em tribunais judiciais (cíveis ou penais), administrativos e fiscais.

Processos em segredo de justiça

A única limitação à consulta de processos é o segredo de justiça. Não pode consultar online os processos que não teria autorização para consultar em tribunal.

A título de exemplo, não poderá consultar um processo-crime que ainda esteja em fase de inquérito (investigação). Pode, ainda, dar-se o caso de não poder consultar algumas peças processuais de um determinado processo, como acontece com o executado, que não tem acesso aos atos respeitantes ao início da penhora no âmbito do processo executivo.

Andrea Guerreiro
Andrea Guerreiro
Licenciada em Direito e mestre em Direito Fiscal pela Universidade Católica Portuguesa. É advogada, professora e formadora.