Complemento Solidário para Idosos

O Complemento Solidário para Idosos é uma prestação monetária mensal para pessoas com baixos recursos e de idade igual ou superior à idade de acesso à reforma, que é em 2017 de 66 anos e 3 meses. É uma prestação complementar à pensão que o idoso já recebe.

A partir de 1 de Janeiro de 2018, também os cidadãos que requereram pensões antecipadas a partir de Janeiro de 2014 terão acesso ao Complemento Solidário para Idosos, ainda que não tenham a idade exigida para beneficiar desta prestação. Têm, no entanto, que cumprir os restantes requisitos.

Quem pode ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos?

Condições necessárias para ter acesso ao Complemento Solidário para Idosos:

  • Ter recursos inferiores ao valor limite do CSI
  • Se for casado ou viver em união de facto há mais de dois anos:

- Os recursos do casal têm de ser inferiores a € 8.897,52 por ano e os recursos da pessoa que pede o CSI inferiores ou iguais a € 5.084,30 por ano.

  • Se não for casado nem viver em união de facto há mais de dois anos:

- Os recursos do requerente têm de ser inferiores a € 5.084,30 por ano;

  • Residir em Portugal há pelo menos seis anos seguidos na data em que faz o pedido;
  • Ser beneficiário de pensão de velhice, de sobrevivência ou equiparada;
  • Ser beneficiário da Prestação Social para a Inclusão (até 30 de setembro de 2018)
  • Ser beneficiário da pensão de invalidez do regime geral e não ser titular da Prestação Social para a Inclusão (esta alteração só produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2018)
  • Ser cidadão português e não ter tido acesso à pensão social por ter rendimentos acima do valor limite de € 168,53 para uma pessoa e € 252,79 para um casal.
  • Autorizar a Segurança Social a aceder à informação fiscal e bancária (tanto da pessoa que faz o pedido como da pessoa com quem está casada ou vive em união de facto);
  • Estar disponível para pedir outros apoios a que tenha direito, incluindo pensões de alimentos que lhe sejam devidas (quer o beneficiário quer a pessoa com quem está casado ou em união de facto)

Os rendimentos do idoso e da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de dois anos, assim como os rendimentos dos filhos do idoso, mesmo que não vivam com ele, contam para a avaliação dos recursos do idoso.

Veja se tem direito ao Complemento Solidário para Idosos.

Apuramento de rendimentos

Rendimentos do idoso e da pessoa com quem está casado ou vive em união de facto há mais de dois anos que contam no cálculo do CSI:

  • Rendimentos de trabalho por conta de outrem;
  • Rendimentos do trabalho por conta própria;
  • Rendimentos empresariais ou profissionais;
  • Rendimentos de capitais;
  • Rendimentos prediais;
  • Incrementos patrimoniais;
  • Valor de realização de bens móveis e imóveis;
  • Pensões;
  • Apoios em dinheiro pagos pela Segurança Social ou outro sistema equivalente (excetuando subsídio de funeral, subsídio por morte e apoios eventuais da ação social);
  • O valor pago pela Segurança Social para ajudar com o custo do lar, família de acolhimento ou outro apoio social de natureza residencial frequentado pelo idoso ou pela pessoa com quem está casado ou vive em união de facto;
  • Uma percentagem do valor do património mobiliário e imobiliário (excluindo a residência do idoso);
  • Transferências de dinheiro realizadas por pessoas singulares ou coletivas, públicas ou privadas.

Rendimentos dos filhos do idoso:

Os rendimentos declarados nem sempre entram para o cálculo dos recursos do idoso, depende do escalão de rendimentos do filho.

  • Rendimentos 1.º escalão – Os seus rendimentos não contam para os recursos do idoso;
  • Rendimentos 2.º escalão – Os seus rendimentos acrescentam 5% do valor de referência do CSI (de € 254,22 em 2017 para idosos isolados e € 222,44 para idosos não isolados) aos recursos do idoso;
  • Rendimentos 3.º escalão – Os seus rendimentos acrescentam 10% do valor de referência do CSI (em 2017, € 508,43 e € 444,88 para idosos isolados e para idosos não isolados respetivamente) aos recursos do idoso;
  • Ultrapassarem o 3.º escalão – não tem direito ao CSI.

O requerimento para candidatura ao CSI é obtido e entregue em qualquer posto de atendimento da Segurança Social. Os titulares do CSI estão obrigados à renovação da prova de condição de recursos anualmente e sempre que houver alguma alteração ao agregado familiar.

Quanto se recebe?

Recebe-se 1/12 da diferença entre os seus recursos anuais e o valor de referência do complemento (em 2017, € 5.084,30). No máximo, em 2017, é possível receber € 5.084,30 por ano, ou seja € 423,69 por mês.

Benefícios adicionais do Complemento Solidário para Idosos

Os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos têm ainda direito a aceder aos seguintes benefícios:

  • Benefícios adicionais de saúde - apoio monetário na compra de medicamentos, óculos e lentes ou próteses dentárias removíveis;
  • Apoio Social extraordinário ao Consumidor de Energia - apoio que se traduz na redução do preço do fornecimento de eletricidade e/ou gás natural;
  • Passe Social + - redução de 50% sobre o valor do passe social.

Encontre também no Economias informação sobre o Complemento Extraordinário de Solidariedade.