Cinco anos após a sua emissão, as licenças de porte de arma de caça (classes C e D) perdem a validade, sendo obrigatório renová-las para poder continuar a caçar legalmente.

Para não arriscar uma situação de utilização ilegal de arma, o caçador deve pedir a renovação da licença de uso e porte de arma de caça até 90 dias antes de terminar a validade.

Caso a licença caduque antes de efetuado o pedido, as armas têm de ser depositadas na PSP até legalizar a situação. Tem 180 dias para pedir a renovação da licença.

Documentos necessários para renovar a licença

Deverá juntar os seguintes documentos:

  1. Uma fotografia tipo passe atualizada.
  2. Cópia do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade, ou Passaporte).
  3. NIF, caso ainda seja titular de Bilhete de Identidade.
  4. Certificado médico, com incidência física e psíquica, comprovativo da aptidão para a detenção, uso e porte de arma, e das faculdades psíquicas que comprovem que não atentará contra a sua integridade física ou de terceiros (veja também secção abaixo sobre prazos do certificado médico).
  5. Certificado do registo criminal requerido para este efeito.
  6. Prova de residência (veja como obter o comprovativo de morada no portal das Finanças).
  7. Certificado de frequência de curso de atualização técnica e cívica para portadores de armas da classe C ou D (pode solicitar a dispensa deste curso, se apresentar as 3 últimas licenças de caça, ou 5 licenças dos últimos 10 anos).
  8. Cópia da Carta de Caçador.
  9. Documentos A, B / G disponíveis no Portal de Serviços Online da PSP.

Onde renovar a licença

1. Online: Portal de Serviços Online da PSP

Para se efetuar o pedido de renovação no portal da PSP, terá que estar registado. E este registo não é automático, os dados preenchidos serão primeiramente validados pela PSP e só depois poderá começar a usar o portal.

Em: https://seronline.psp.pt/

2. Presencialmente

Em alternativa, pode fazer a renovação da licença presencialmente num dos Comandos Distritais da PSP.

Preços da renovação da licença

A renovação da licença de uso e porte de arma das categorias C e D, tem o seguinte custo:

  • Licença C: 51,75 €
  • Licença D: 39,75 €

Caso não possa dispensar-se a frequência do curso de atualização técnica e cívica para portadores de arma de fogo das classes C e D, o custo dessa formação é de 82,50 €.

O certificado do registo criminal tem um custo 5 €.

Caso a licença caduque, tem 180 dias para renovar a licença ou transmitir as armas na sua posse

Caso a licença caduque, o respetivo titular tem o prazo de 180 dias para promover a sua renovação ou, em alternativa, transmitir / vender as armas na sua posse.

Se decidir pela renovação (fora do prazo legal), o interessado deve, logo que caducar a licença, depositar as armas adquiridas ao abrigo da mesma (e que não estejam legalmente autorizadas ao abrigo de outra licença), na PSP ou em armeiro do tipo 2.

Se a renovação da licença não for autorizada, o detentor das armas deve, nos 90 dias seguintes à data da decisão, proceder à transmissão da arma, exportação, transferência, entrega a favor do Estado ou depósito em armeiro do tipo 2 (se a arma estiver depositada na PSP).

Terminado o prazo de 90 dias, se o proprietário nada fizer e não levantar as armas depositadas na PSP, as mesmas são declaradas perdidas a favor do Estado.

As coimas por uso ilegal de armas vão dos 250 € aos 4.000 €.

Veja também: requisitos para a atribuição da licença de uso e porte de arma.