Como renovar a licença de uso e porte de arma de caça em 2023
Cinco anos após a sua emissão, as licenças de porte de arma de caça (classes C e D) perdem a validade, sendo obrigatório renová-las para poder continuar a caçar legalmente.
Para não arriscar uma situação de utilização ilegal de arma, o caçador deve pedir a renovação da licença de uso e porte de arma de caça até 90 dias antes de terminar a validade.
Caso a licença caduque antes de efetuado o pedido, as armas têm de ser depositadas na PSP até legalizar a situação. Tem 180 dias para pedir a renovação da licença.
Documentos necessários para renovar a licença
Deverá juntar os seguintes documentos:
- Uma fotografia tipo passe atualizada.
- Cópia do Cartão de Cidadão (ou Bilhete de Identidade, ou Passaporte).
- NIF, caso ainda seja titular de Bilhete de Identidade.
- Certificado médico, com incidência física e psíquica, comprovativo da aptidão para a detenção, uso e porte de arma, e das faculdades psíquicas que comprovem que não atentará contra a sua integridade física ou de terceiros (veja também secção abaixo sobre prazos do certificado médico).
- Certificado do registo criminal requerido para este efeito.
- Prova de residência (veja como obter o comprovativo de morada no portal das Finanças).
- Certificado de frequência de curso de atualização técnica e cívica para portadores de armas da classe C ou D (pode solicitar a dispensa deste curso, se apresentar as 3 últimas licenças de caça, ou 5 licenças dos últimos 10 anos).
- Cópia da Carta de Caçador.
- Documentos A, B / G disponíveis no Portal de Serviços Online da PSP.
Onde renovar a licença
1. Online: Portal de Serviços Online da PSP
Para se efetuar o pedido de renovação no portal da PSP, terá que estar registado. E este registo não é automático, os dados preenchidos serão primeiramente validados pela PSP e só depois poderá começar a usar o portal.
2. Presencialmente
Em alternativa, pode fazer a renovação da licença presencialmente num dos Comandos Distritais da PSP.
Preços da renovação da licença
A renovação da licença de uso e porte de arma das categorias C e D, tem o seguinte custo:
- Licença C: 51,75 €
- Licença D: 39,75 €
Caso não possa dispensar-se a frequência do curso de atualização técnica e cívica para portadores de arma de fogo das classes C e D, o custo dessa formação é de 82,50 €.
O certificado do registo criminal tem um custo 5 €.
Caso a licença caduque, tem 180 dias para renovar a licença ou transmitir as armas na sua posse
Caso a licença caduque, o respetivo titular tem o prazo de 180 dias para promover a sua renovação ou, em alternativa, transmitir / vender as armas na sua posse.
Se decidir pela renovação (fora do prazo legal), o interessado deve, logo que caducar a licença, depositar as armas adquiridas ao abrigo da mesma (e que não estejam legalmente autorizadas ao abrigo de outra licença), na PSP ou em armeiro do tipo 2.
Se a renovação da licença não for autorizada, o detentor das armas deve, nos 90 dias seguintes à data da decisão, proceder à transmissão da arma, exportação, transferência, entrega a favor do Estado ou depósito em armeiro do tipo 2 (se a arma estiver depositada na PSP).
Terminado o prazo de 90 dias, se o proprietário nada fizer e não levantar as armas depositadas na PSP, as mesmas são declaradas perdidas a favor do Estado.
As coimas por uso ilegal de armas vão dos 250 € aos 4.000 €.
Veja também: requisitos para a atribuição da licença de uso e porte de arma.
