Como renovar a licença de uso e porte de arma de caça

Se a sua está prestes a caducar, veja como renovar a licença de uso e porte de arma de caça. 

Cinco anos após a sua emissão, as licenças perdem a validade, sendo obrigatório renová-las para poder continuar a caçar legalmente. Eis os prazos e o que precisa levar para a renovação.

Quando renovar?

Para não arriscar uma situação de utilização ilegal de arma, o caçador deve pedir a renovação da licença de uso e porte de arma de caça até 60 dias antes de terminar a validade.

Caso a licença caduque antes de efetuado o pedido, o titular tem 180 dias para resolver a situação. E tem duas alternativas. Ou pede a renovação da licença ou entrega as armas.

O que é necessário para renovar?

Partindo do pressuposto que a validade ainda não terminou, pede-se a renovação da licença dentro dos 60 dias anteriores a essa data. Além de se certificar de que continua a reunir os requisitos para a atribuição da licença. Deverá juntar os seguintes documentos para proceder à renovação da licença:

  • 2 fotografias tipo passe;
  • Certificado médico;
  • Certificado de Registo Criminal destinado à renovação;
  • Comprovativo de morada;
  • Cópia da carta de caçador com arma de fogo;
  • Cópia do documento de identificação (Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão);
  • Cópia da licença a renovar;
  • Seguro de responsabilidade civil de, no mínimo, 100 mil euros.

Além destes documentos, e de acordo com o regime jurídico das armas e suas munições aprovado em 2006, para renovar a licença de uso e porte de arma de caça terá ainda de frequentar 4 horas de formação acerca do enquadramento jurídico, manuseamento, segurança, guarda e porte de arma e formação de tiro.

Onde renovar a licença?

No caso das armas de caça, a renovação da licença de uso e porte de arma pode ser feita numa esquadra da PSP ou um posto da GNR.

Além dos documentos, terá de pagar a respetiva taxa de renovação, que ronda os 36 euros.

Confira aqui os requisitos para a atribuição da licença de uso e porte de arma e a classificação dos tipos de armas.

Conheça ainda o imposto sobre as munições.