Uma marca é um sinal que permite identificar um determinado produto ou serviço de uma empresa, distinguindo-o no mercado. Para que uma marca se torne exclusiva, ou seja, para que ninguém utilize a imagem ou nome, é necessário fazer o registo da mesma.

Registar uma marca em Portugal

Consulte as regras e disposições dos registos online.

Por quanto tempo é válido o registo de marca?

  • A duração do registo é de 10 anos, indefinidamente renovável por períodos iguais.

Vantagens do registo

  • Valoriza o investimento, intelectual e financeiro, aplicado na conceção de novas marcas;
  • Torna a marca exclusiva, o que impossibilita que seja explorada economicamente por terceiros sem a permissão do titular;
  • Impede o registo de uma marca idêntica;
  • Possibilita o uso das siglas "marca registada", "MR" ou "®", de forma a não ser usada ou registada por terceiros;
  • Possibilita ceder a marca à exploração a favor de terceiros.

Passos a ter em conta antes de efetuar o registo

  • Consultar o site do INPI para saber se a marca a registar já existe, ou se existe semelhante;
  • Não podem ser registadas marcas que induzam o consumidor em erro (por exemplo, Auto Hoje - serviços de engomar);
  • Não podem ser registadas marcas que contenham referências à ordem pública ou lei (por exemplo "Drink & Drive");
  • Não podem ser registadas marcas que sejam idênticas a marcas já existentes, salvo autorização por parte do detentor da marca em questão.