Como Recuperar Créditos em Mora

Se lhe devem dinheiro, veja como recuperar créditos em mora. Não é garantia de reaver o total, mas pelo menos pode recuperar o IVA já liquidado por essas quantias.

Se o cliente não lhe pagou mas já liquidou o imposto correspondente, não desespere porque nem tudo está perdido. A lei permite-lhe recuperar o IVA associado a esses créditos em mora, para que nem tudo seja penalizador para o seu negócio.

Recuperação do IVA menos burocrática

A situação está regulamentada no Código do IVA, através do Artigo 78º para os créditos vencidos a partir de 1 de janeiro de 2013, tornando a recuperação do imposto mais rápida e menos onerosa. Além dos créditos incobráveis, estende-se aos chamados créditos de cobrança duvidosa, também designados créditos em mora. São aqueles que têm um risco de não serem cobrados devidamente justificado.

Assim, a recuperação do IVA dos créditos em mora é possível nos seguintes casos:

  • Até 750,00 euros (incluindo IVA) no caso de créditos em mora há mais de seis meses, desde que quem deve realize apenas operações isentas ou que não conferem direito à dedução;
  • Créditos que tenham vencido há mais de dois anos, com provas da tentativa de receber e provas objetivas de imparidade.

Se a sua empresa tem créditos que se enquadram no segundo cenário, saiba que a recuperação não é automática. Tem seis meses para fazer o pedido de autorização prévia à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), por via eletrónica. A apreciação deve demorar oito meses.

Assim que tiver notícias do deferimento, deve efetuar a dedução do imposto através da Declaração Periódica de IVA, recorrendo aos anexos 40 e 41. Neles deve identificar as regularizações efectuadas no período do imposto, bem como o respectivo adquirente.

Veja também como recuperar o IVA dos créditos incobráveis.