Preencher o anexo SS do IRS é uma obrigação dos trabalhadores independentes, os trabalhadores "a recibos verdes". É da responsabilidade da Segurança Social mas deve ser entregue juntamente com a Declaração de IRS.

Quadro 1 e Quadro 2 do anexo ss

Selecione o regime de tributação dos rendimentos (regime simplificado - 1, contabilidade organizada - 2, transparência fiscal - 3), sendo que o campo 1 e 2 não podem ser selecionados ao mesmo tempo.

No quadro 2, insira o ano dos rendimentos recebidos (ano anterior).

Quadro 3 do anexo ss

Indique o nome, número de identificação fiscal e da Segurança Social.

Depois, selecione o quadrado 08, se no ano anterior não exerceu nem obteve rendimentos da Categoria B. Consulte também os 3 anexos do IRS importantes para recibos verdes.

Quadro 4 do anexo ss

Insira os rendimentos recebidos consoante a sua natureza, como, por exemplo, o campo 406, para o caso geral da prestação de serviços a empresas. 

Quadro 5 do anexo ss

No campo 501 insere-se o lucro total tributável em regime de contabilidade organizada. Se existir prejuízo o campo preenche-se a zeros.

No campo 502 insere-se a matéria tributável imputada ao sócio por sociedade(s) de profissionais sujeitas ao regime de transparência fiscal.

Quadro 6 do anexo ss

À primeira pergunta deste quadro deve responder sim (e não exatamente o que lá se pede) se:

  • no ano a que se referem os rendimentos (2021, neste caso), estava obrigado a contribuir para a Segurança Social - abrange situações de desemprego de trabalhador independente, que já tenha entregue a declaração do valor de atividade conjuntamente com o respetivo requerimento;
  • teve um rendimento anual igual ou superior a 6 vezes o valor do IAS em vigor em 2021 (6 x € 438,81 = 2.632,86)
  • os serviços foram prestados a pessoas coletivas e a pessoas singulares com atividade empresarial, desde que a prestação de serviços não seja prestada a título particular.

Se assinalar SIM (campo 01):

Identifique todos os adquirentes dos seus bens e serviços, com os respetivos NIF ou NIPC (Portugal).

No caso de prestação de serviços a entidades com sede no estrangeiro, deve indicar o código do país e NIF no estrangeiro. Para cada um deles, deve preencher o valor total ilíquido (bruto) dos serviços prestados no ano a que respeitam os rendimentos.

Devem assinalar NÃO, no campo 02:

  • os advogados e solicitadores (alínea a) do n.º 1 do artigo 139.º do CRC);
  • os trabalhadores que exerçam em Portugal atividade por conta própria com caráter temporário e provem o seu enquadramento em regime de proteção obrigatório noutro país (alínea c) do n.º 1 do artigo 139.º do CRC);
  • os proprietários de embarcações de pesca local e costeira, integrando a respetiva tripulação, apanhador de espécies marinhas e pescador apeado (alínea e) do n.º 1 do artigo 139.º do CRC);
  • os titulares de rendimentos da categoria B resultantes exclusivamente:
    • da produção de eletricidade para auto-consumo ou através de unidades de pequena produção a partir de energias renováveis;
    • de contratos de arrendamento e de arrendamento urbano para alojamento local em moradia ou apartamento (alínea f) do n.º 1 do artigo 139.º do CRC);
  • trabalhadores independentes que sejam empresários em nome individual com rendimentos de qualquer atividade comercial ou industrial, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º do CIRS;
  • trabalhadores independentes titulares de Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada;
  • trabalhadores independentes isentos da obrigação de contribuir (artigo 157.º do CRC);
  • cônjuges ou equiparados dos trabalhadores independentes.

Saiba mais sobre este anexo: quem está obrigado a entregá-lo e quais os cuidados a ter no seu preenchimento em Anexo SS em 2022: para que serve e quem tem que o entregar.