Preencher o anexo L do IRS permite ao sujeito passivo que detenha o estatuto de residente não habitual em Portugal evitar a dupla tributação internacional. O anexo L destina-se a declarar os rendimentos obtidos por residentes não habituais em território português, em atividades de elevado valor acrescentado, com carácter científico, artístico ou técnico.

Como entregar?

O anexo L é individual e entregue pela internet.

No caso do titular ser o sujeito passivo, ele deve incluir no respetivo anexo J a totalidade dos rendimentos obtidos fora de Portugal.

No caso do titular ser um dependente, num agregado em tributação separada, no anexo J de cada declaração deve incluir-se metade dos rendimentos auferidos pelo dependente.

Quadro 4

Aqui declaram-se os rendimentos obtidos em Portugal (de trabalho dependente 4A, independente em regime simplificado 4B, e independente em contabilidade organizada 4C). Refira-se que os rendimentos de elevado valor acrescentado a identificar nos quadros 4A, 4B e 4C devem constar também nos correspondentes anexos (A, B ou C).

  • Na primeira coluna inserem-se as entidades que pagaram os rendimentos com o devido NIF.
  • Na segunda coluna indicam-se os códigos dos rendimentos utilizados no anexo correspondente.
  • Na terceira coluna referem-se os códigos das atividades de elevado valor acrescentado.
  • Na quarta coluna inserem-se os rendimentos ilíquidos de quaisquer deduções auferidos no âmbito das correspondentes atividades.
  • No Quadro 4C, na terceira e quarta coluna já se inserem os resultados positivos e negativos do das atividades de elevado valor acrescentado, respetivamente.

Quadro 5

Aqui inserem-se os rendimentos obtidos no estrangeiro do anexo J que correspondem a atividades de elevado valor acrescentado que se enquadrem nas categorias A e B, com identificação separada dos rendimentos que foram tributados e dos rendimentos que não foram tributados no estrangeiro.

  • Na primeira coluna indica-se o campo do(s) quadro(s) 4 e/ou 6 do anexo J no qual foi referido o rendimento obtido no estrangeiro.
  • Na segunda coluna indica-se o código da atividade de elevado valor acrescentado segundo as instruções de preenchimento.
  • Na terceira coluna diz-se se os rendimentos são de categoria A ou B com a letra A ou B.
  • Na quarta coluna coloca-se o código do país onde foi obtido (ver tabela de instruções do anexo J).
  • Na quinta coluna refere-se o rendimento obtido.
  • Na sexta coluna declara-se o valor do imposto pago no estrangeiro relativo ao rendimento.
  • Na sétima coluna assinala-se se os rendimentos não suportaram qualquer imposto no país estrangeiro.

Quadro 6A

Neste quadro existem duas opções: de tributação autónoma e de englobamento, consoante se trate de rendimentos da categoria A ou B, implicando esta última opção que sejam englobados todos os rendimentos da respetiva categoria.

Quadro 6B

No quadro final do anexo L deve-se indicar o método desejado para eliminar a dupla tributação internacional: método da isenção ou método do crédito de imposto, onde os rendimentos são obrigatoriamente englobados para efeitos da sua tributação.