Preencher o anexo D do IRS permite declarar a imputação de lucros ou prejuízos de sociedades sujeitas a transparência fiscal, assim como os rendimentos resultantes de herança indivisa.

Quadro 4

Deve-se indicar na primeira coluna o número de identificação fiscal (NIF) da entidade imputadora de rendimentos, seguido do código do tipo de sociedade:

  • 01 - Sociedades civis não constituídas sob forma comercial;
  • 02 - Sociedades de profissionais;
  • 03 - Sociedades de simples administração de bens

Na terceira coluna refere-se a percentagem usada na imputação ao titular dos rendimentos.

Na quarta coluna inserem-se os rendimentos líquidos imputados tendo em atenção que com os campos:

  • 401 a 403 - deve indicar-se o valor da matéria coletável imputada ao sócio da sociedade sujeita ao regime da transparência fiscal, nos termos do n.º 3 do artigo 6.º do Código do IRC.
  • 431 e 432 - deve indicar-se o montante do lucro fiscal ou do prejuízo fiscal que foi imputado ao membro pelo Agrupamento Complementar de Empresas ou pelo Agrupamento Europeu de Interesse Económico, e em caso de prejuízo utiliza-se o sinal (-).
  • 461 a 464 - deve indicar-se o montante do lucro fiscal ou do prejuízo fiscal que foi imputado ao contitular da herança indivisa e em caso de prejuízo utiliza-se o sinal (-).
  • 480 e 481 - devem ser inseridos os lucros ou rendimentos das entidades não residentes em território português que estejam sujeitas, no país ou território da residência, a um regime fiscal mais favorável imputáveis aos respetivos sócios.

Na coluna “Retenção na Fonte” são indicados os valores das retenções na fonte de imposto que incidiram sobre os rendimentos obtidos pelas entidades imputadoras identificadas, na mesma proporção da imputação efetuada.

Na coluna “Adiantamentos por conta de lucros” indicam-se as importâncias recebidas a título de adiantamentos por conta de lucros.

Na coluna “Ajustamentos” refere-se o valor a deduzir à matéria coletável ou ao lucro imputado, por ter sido considerado para efeitos de tributação o valor recebido no ano anterior a título de adiantamento por conta de lucros.

Quadro 4A

Indicam-se aqui os rendimentos líquidos obtidos no estrangeiro que proporcionalmente correspondam à matéria coletável ou lucro imputado. Utiliza-se o código do país de origem presente nas instruções do preenchimento do anexo J.

Quadro 5

A preencher quando se assinale simultaneamente, os campos 01 e 02 do quadro 1.

Quadro 6

Declara-se o valor das contribuições obrigatórias para regimes de proteção social comprovadamente suportadas pelos sujeitos passivos nos casos em que exercem a sua atividade profissional através de sociedade de profissionais, sendo que, nos campos 401 a 403, deve estar indicado na coluna “Tipo”, o código 02.

Quadro 7

Inserem-se neste quadro os prejuízos gerados em vida do autor da herança e por este não deduzidos. No campo 701 refere-se o autor da sucessão pelo NIF. Nos campos 702 a 719 indicam-se, por anos, os montantes dos prejuízos apurados nos últimos 12 anos que ainda não tiverem sido deduzidos.

Quadro 8

Inscreve-se a tributação autónoma sobre despesas (artigo 73.º do Código do IRS) imputada a cada um dos contitulares da herança, conforme o valor inserido no quadro 8 do anexo I.

Quadro 9

O campo 901 serve para declarar o montante dos pagamentos por conta realizados pelo titular referido no quadro 3A.

O campo 902 permite declarar o valor das deduções referentes a benefícios fiscais que devam ser imputados ao herdeiro, membro ou sócio.