Preencher o anexo C do IRS é uma tarefa geralmente entregue a um técnico oficial de contas, que é identificado no último quadro deste anexo.

O anexo C deve ser apresentado por titulares de rendimentos de categoria B (empresariais e profissionais) ou pelo cabeça-de-casal ou administrador de herança indivisa com rendimentos dessa categoria, em regime de contabilidade organizada.

Quadro 1

Identifique a natureza dos rendimentos: 01 para rendimentos profissionais, comerciais e Industriais, 02 para rendimentos agrícolas, silvícolas e pecuários.

Quadro 2

Confirme o ano dos rendimentos.

Quadro 3

Identifique o titular dos rendimentos consoante indicado na folha de rosto.

Em caso de herança indivisa, preenche-se o campo 03 e 06 do quadro 3A e não o campo 05.

No campo 07 insere-se o código da Tabela de Atividades do artigo 151.º do CIRS.

Quadro 4

Este quadro deve ser sempre preenchido, havendo ou não correções a efetuar ao "Resultado Líquido do Período" apurado na contabilidade, que em caso de ser negativo deve ser indicado com o sinal negativo ( - ).

Os campos 469 (prejuízo) ou 470 (lucro) são de preenchimento obrigatório.

Em caso de preenchimento do campo 460 (rendimentos da propriedade intelectual) é necessário preencher o quadro 4A com os respetivos valores.

Quadro 5

Só se deve preencher este quadro quando se tenham exercido atividades da categoria B com regimes fiscais diferentes, como as atividades agrícolas e as atividades financeiras exercidas nos Açores.

O somatório dos valores inseridos neste quadro deve ser igual ao valor do campo 469 ou 470 do quadro 4.

Quadro 6

Insere-se o rendimento sujeito a retenção no quadro 601, as retenções realizadas no campo 602 e os pagamentos por conta efetuados no campo 603, assim como se identifica com NIF as entidades que realizaram as retenções, com os respetivos valores retidos.

Quadro 7

Se existir alienação e/ou afetação de imóveis (campo 01 e 03 respetivamente) à atividade empresarial ou profissional, como é exemplo o exercício da atividade de arrendamento e alojamento local, é necessário identificar os imóveis e os respetivos valores no quadro, com os códigos 01 para a alienação e 02 para a afetação.

Quadro 8

Este quadro só se deve preencher quando se deseje efetuar o reinvestimento do valor de realização de ativos fixos tangíveis, ativos intangíveis ou ativos biológicos não consumíveis.

Se reinvestimento não for concretizado até ao fim do 2.º período de tributação seguinte ao da realização, a proporção do saldo positivo entre as mais e as menos-valias não tributada e majorada em 15% é considerada ganho daquele período, devendo o correspondente valor majorado ser inserido no campo 436 do quadro 4.

Quadro 9

Em caso de existirem prejuízos gerados em vida do autor da herança e por este não deduzidos, no campo 901 deve identificar-se o autor da sucessão com NIF.

Nos campos 902 a 919 indicam-se, por anos, os montantes dos prejuízos apurados nos últimos 12 anos (ou 5 anos para os prejuízos apurados no ano de 2013, ou 4 para os prejuízos apurados no ano de 2011, ou 6 anos para os apurados nos anos de 2010 e anteriores) que ainda não tenham sido deduzidos, na respetiva categoria, pelo agregado familiar de que o autor da herança fazia parte.

Quadro 10

Neste quadro indicam-se os valores dos montantes das despesas sujeitas a tributação autónoma, somando-se os valores dos campos 1001 a 1010.

Quadro 11

No quadro 11A identificam-se as entidades que fizeram pagamentos de subsídios ou subvenções com o NIF, e colocam-se os valores recebidos consoante a natureza do subsídio.

No quadro 11B insere-se o total das vendas, subsídios e prestações de serviços e outros rendimentos do ano da declaração e dos dois anos anteriores.

Os rendimentos devem abranger todos os que estiveram na base do resultado líquido, incluindo os indicados com os códigos 403, 408 e 410 no quadro 4 do anexo H, no quadro 5 do anexo H, e nos campos 601 a 606 e código B08 do quadro 6 do anexo J.

No quadro 11C cabem os rendimentos imputáveis à atividade geradora de rendimentos da categoria B conforme os rendimentos declarados no campo 1107.

Quadro 12

Aqui refere-se se existiu cessação ou não de atividade, e se ocorreu a transmissão da totalidade do património afeto ao exercício de atividade empresarial e profissional para a realização de capital social, que em caso positivo se tem de identificar a sociedade beneficiária com NIF.

Caso não se tenha exercido atividade, nem se tenha obtido rendimentos da categoria B, assinala-se o campo 06.

Quadro 13

Indica-se o NIF do técnico oficial de contas.

Preste atenção também ao anexo SS.