Preencher o anexo B do IRS é uma obrigação dos trabalhadores independentes portugueses em regime simplificado.

Quadro 1

Indique o regime de tributação (simplificado campo 01) e a natureza dos rendimentos (profissionais, comerciais e industriais, por exemplo, campo 03).

Quadro 2

Confirme o ano dos rendimentos da declaração.

Quadro 3

Coloque o número de contribuinte (sujeito A) e do cônjuge (sujeito passivo B), se aplicável.

Refira se o anexo respeita à atividade de herança indivisa (sim ou não), e se sim, qual o NIF da mesma (no campo 06).

No campo 07 deve colocar o código da tabela de atividades art.º 151.º do CIRS (1519 no caso geral de outros prestadores de serviços).

No quadro 3B indique se possui estabelecimento estável (é o caso dos sujeitos passivos não residentes em território português) ou não.

Quadro 4

Neste quadro devem ser inseridos os valores brutos das vendas ou prestações de serviços, consoante a sua natureza. No caso das atividades previstas no artigo 151.º do CIRS, deve-se preencher o campo 403, por exemplo.

Quadro 5

Aqui pode-se optar pela tributação segundo as regras da categoria A (trabalhadores dependentes) no caso de se ter trabalhado ao longo do ano para uma única entidade.

Quadro 6

Coloque o rendimento bruto obtido ao longo do ano no campo 601 e as respetivas retenções na fonte realizada. Pode descobrir estes valores rapidamente no Portal das Finanças, fazendo uma pesquisa por data dos recibos emitidos (“Início” > “Os Seus Serviços” > “Consultar” > “Recibos Verdes Eletrónicos).

Insira os valores dos pagamentos por conta efetuados (atenção que este valor não surge pré-preenchido).

Confirme o NIF e as retenções feitas pelas entidades para as quais trabalhou.

Quadro 7

Coloque despesas suportadas no exercício de atividades empresariais e profissionais. Se pagou contribuições para a Segurança Social e teve rendimentos profissionais, por exemplo, deve inserir os valores pagos no campo 701 e preencher o quadro 7B com o NIF da Segurança Social (500 715 505).

Se foram pagos prémios de seguros de profissões de desgaste rápido então preenche-se o quadro 7C, adicionando-se uma linha e inserido os dados com o respetivo código (01 para praticantes desportivos, por exemplo).

Quadro 8

Mencione se houve alienação (campo 01) e/ou afetação (campo 03) de imóveis. Se assinalar estes campos tem de identificar os prédios e respetivos valores no quadro com os códigos 01 para a alienação e 02 para a afetação.

Quadro 9

Neste quadro das mais-valias declara-se o valor reinvestido no ano da declaração, os valores de realização e a respetiva intenção de reinvestimento declarados no anexo C da declaração do ano anterior, adicionando-se uma linha por investimento.

Quadro 10

Pode ser preenchido este quadro se existiu a transmissão de partes sociais antes de decorridos 5 anos da data da transferência do património e/ou a perda da qualidade de residente em território português.

Quadro 11

Podem colocar-se aqui os prejuízos gerados em vida do autor da herança e por este não deduzidos, com identificação do autor da sucessão por NIF no campo 1101 e adicionando-se uma linha por prejuízo.

Quadro 12

Podem ser aqui referidas as despesas sujeitas a tributação autónoma no caso do titular dos rendimentos dispor de contabilidade organizada, ainda que tributado pelo regime simplificado.

Quadro 13

No quadro 13A entram os subsídios recebidos, identificando as entidades que pagaram subsídios ou subvenções por NIF, e inserindo os devidos montantes, consoante com a natureza do subsídio.

No quadro 13B é necessário inserir novamente os rendimentos anuais declarados no quadro 4, assim como os valores declarados nos últimos dois anos.

Quadro 14

Refira se cessou atividade (campo 01) ou não (campo 02). Se sim, indique a data no campo 03.

Indique também se existiu (campo 04) ou não (campo 05) a transmissão da totalidade do património afeto ao exercício de atividade empresarial e profissional para realização de capital social.

Em caso de não se ter exercido atividade, nem se ter obtido qualquer rendimento da categoria B, deve assinalar-se o campo 06.

Não se esqueça também de preencher o anexo SS.