Como Preencher o Anexo A do IRS

Para preencher o anexo A do IRS deve reunir as folhas com os rendimentos obtidos no ano anterior como trabalhador dependente e/ou com o valor das pensões recebidas.

Quadro 2

Neste quadro escolhe-se o ano da declaração.

Quadro 3

No quadro 3 insere-se ou confirma-se o NIF do(s) sujeito(s) passivo(s) consoante a posição assumida para cada um nos quadros 3 e 5A da folha de rosto.

Refira-se que no caso da tributação separada, cada membro do casal deve inserir o total dos rendimentos recebidos por si e metade dos rendimentos ganhos pelos dependentes do agregado familiar, enquanto que na tributação conjunta, o anexo já deve apresentar a totalidade dos rendimentos recebidos pelo casal e pelos dependentes.

Quadro 4A

Deve-se adicionar uma linha por cada tipo de entidade/rendimento.

Coloque o NIF da entidade que pagou os rendimentos na primeira coluna. Para trabalho dependente, por exemplo, escolhe-se o código 401, na segunda coluna, e na terceira coluna o titular de rendimentos (sujeito passivo A ou B).

Na quarta coluna inserem-se os rendimentos brutos recebidos da entidade da primeira coluna e na quinta coluna as retenções na fonte destes rendimentos.

Na sexta coluna declaram-se as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social (Segurança Social) e para subsistemas legais de saúde, descontadas nos rendimentos do trabalho dependente (declarados com o código 401) ou de pensões (declarados com o código 403).

Na sétima coluna indica-se o valor retido na fonte por conta da sobretaxa extraordinária.

Na oitava coluna inserem-se as importâncias gastas com quotizações sindicais.

Pode ainda inserir os dados relativos a contratos de pré-reforma, incluindo datas do primeiro pagamento.

No caso de ter indicado rendimentos recebidos de pensões de alimentos (com o código 405), tem de assinalar se opta pelo englobamento desses rendimentos.

Neste caso fica sujeito às taxas gerais de IRS. Se não optar pelo englobamento, o rendimento é então tributado autonomamente à taxa de 20%.

Quadro 4B

Aqui indica-se o valor do imposto que tenha sido pago por conta do imposto devido a final, relativamente aos rendimentos mencionados no quadro 4A.

Quadro 4C

Indicam-se aqui os valores correspondentes aos encargos de indemnizações pagas pelo trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso prévio, quotizações para ordens profissionais, despesas de valorização profissional de juízes, e prémios de seguros no âmbito de profissões de desgaste rápido.

Quadro 5

Os sujeitos passivos que receberam rendimentos das categorias A ou H, de anos anteriores, e que pretendam gozar do desagravamento de taxa do artigo 74.º do Código do IRS, podem indicar o NIF da entidade pagadora desses rendimentos, assim como os códigos dos rendimentos, o titular, o valor e o número de anos a que respeitam.