Se é trabalhador dependente ou pensionista (categorias A e H do IRS), o Anexo A deverá integrar a sua Declaração Modelo 3 do IRS. Reúna a documentação relativa aos rendimentos de 2020 e veja como preencher o Anexo A que, em 2021, traz novos quadros e novos campos.

Se optar pela declaração pre-preenchida, este anexo estará visível e com a maioria dos campos preenchidos. Deverá revê-los atentamente, corrigir algum erro eventual ou adicionar alguma informação em falta. Este artigo orienta-o sobre a informação que deverá constar de cada campo, em cada quadro.

A Declaração de IRS deve ser enviada por transmissão eletrónica de dados (internet) até 30 de junho, salvo prazos especiais previstos na lei.

Quadro 2

Selecione o ano a que se reportam os rendimentos. Deverá aparecer já selecionado o ano de 2020.

Quadro 3

Identifique o NIF do sujeito passivo A e o NIF do sujeito passivo B (no caso da declaração conjunta de rendimentos). Esta identificação deve corresponder à posição que atribuiu a cada um dos sujeitos passivos na folha de rosto da sua declaração de IRS.

Na tributação conjunta, o anexo já deve apresentar a totalidade dos rendimentos recebidos pelo casal e pelos dependentes.

Quadro 4

Destina-se à indicação dos rendimentos do trabalho dependente ou pensões (categorias A ou H), de acordo com a codificação da tabela constante nas instruções “segunda coluna” do quadro 4A e à identificação das respetivas entidades pagadoras.

Quadro 4A

Este quadro tem vários campos, todos eles relativos à(s) entidades pagadoras. Refere-se aos rendimentos obtidos pelo agregado familiar e, à partida, deverá surgir-lhe já preenchido com todos os dados.

Verifique e corrija eventuais erros. Click em "adicionar linha" para acrescentar outras entidades. Desloque a barra horizontal cinzenta para a direita, para verificar o conteúdo das várias colunas:

NIF da entidade pagadora [1ª coluna]

Número de identificação fiscal (NIF) das entidades que pagaram ou colocaram à disposição os rendimentos mencionados neste quadro, tendo em conta que a sua indicação se deve efetuar por cada titular e por cada código de rendimento (ver códigos da “segunda coluna”).

Código dos rendimentos [2ª coluna]

Cada classe ou tipo de rendimentos tem um código. Selecione o código que se lhe aplica.

Se declarou "pensões de alimentos" (código 405) deve fazer a opção por englobamento ou não englobamento, abaixo do quadro de rendimentos (Quadro 4A), opção 01 (SIM) ou opção 02 (NÃO).

Se optar pelo englobamento, estes rendimentos serão tributados à taxa de IRS que lhe for aplicável. Se optar pelo não englobamento, então este montante de "pensões de alimentos" será tributado à taxa autónoma de 20% (conforme n.º 9 do art.º 72.º e art.º 83.º - A do CIRS)

Titular [3ª coluna]

Identificação dos titulares de rendimentos, de acordo com os seguintes códigos:

  • A = Sujeito Passivo A
  • B = Sujeito Passivo B (no caso de ter optado pela tributação conjunta dos rendimentos - campo 01 e 03 do Quadro 5A do Rosto)
  • F = Falecido (no ano do óbito, caso tenha sido efetuada a opção pela tributação conjunta dos rendimentos - campo 04 do quadro 5B do Rosto, havendo rendimentos auferidos em vida pelo falecido, deve o titular desses rendimentos ser identificado com a letra "F" cujo número fiscal deve constar do campo 06 do quadro 5B do Rosto da declaração).

Os dependentes devem ser identificados conforme se exemplifica, tendo em conta a posição assumida por cada um no quadro 6B do Rosto da declaração Modelo 3:

  • D1 = Dependente
  • D2 = Dependente
  • AF1 = Afilhado civil
  • AF2 = Afilhado civil
  • DG1 = Dependente em guarda conjunta
  • DG2 = Dependente em guarda conjunta

Rendimentos [4ª coluna]

Indique os rendimentos brutos recebidos / colocados à disposição pela entidade identificada na 1ª coluna.

Retenções na fonte [5ª coluna]

Indique os valores das retenções na fonte efetuadas sobre os rendimentos declarados na 4ª coluna.

Contribuições [6ª coluna]

Declare as contribuições obrigatórias para regimes de proteção social e para subsistemas legais de saúde, descontadas nos rendimentos do trabalho dependente (declarados com o código 401, 410 ou 417 ou 418) ou de pensões (declarados com o código 403) pagos ou colocados à disposição.

Excluem-se as contribuições relativas a rendimentos totalmente isentos, ainda que sujeitos a englobamento, declarados no quadro 4 do anexo H.

Retenção Sobretaxa [7ª coluna]

Deixou de ser aplicável em 2017.

Quotizações Sindicais [8ª coluna]

Indique importâncias efetivamente despendidas com quotizações sindicais. Exclui-se a parte que constitui contrapartida de benefícios de saúde, educação, apoio à terceira idade, habitação, seguros ou segurança social. A majoração e o limite legal serão considerados automaticamente na liquidação do imposto.

Quadro "Contratos de pré-reforma/Informações complementares"

No caso de declarar rendimentos com o código 407 na segunda coluna do quadro 4A (Pré-Reforma - Regime de Transição) deve indicar o NIF da entidade pagadora, o titular dos rendimentos da pré-reforma e as datas da celebração do contrato e do primeiro pagamento.

Quadro 4B: Pagamentos por conta

Aqui indica-se o valor do imposto que tenha sido pago por conta do imposto, relativamente aos rendimentos mencionados no quadro 4A, de acordo com a seguinte codificação:

  • 01 - Trabalho dependente
  • 02 - Pensões (não inclui pensões de alimentos)

Se efetuou pagamentos por conta e estes não surgem neste quadro, clique em "adicionar linha" e insira as informações solicitadas.

Quadro 4C: Outras deduções

Neste quadro, deve indicar o valor dos seguintes encargos que tenha suportado:

CódigosDescrição
421Indemnizações pagas pelo trabalhador à entidade patronal pela rescisão unilateral de contrato de trabalho sem aviso prévio, em resultado de sentença judicial ou de acordo judicialmente
homologado ou, nos casos restantes, a indemnização de valor não superior à remuneração de base correspondente ao aviso prévio.
422Quotizações para ordens profissionais - apenas as quotizações para ordens profissionais que sejam indispensáveis ao exercício da respetiva atividade desenvolvida exclusivamente por conta de outrem (n.º 4 do artigo 25.º do CIRS)
423Despesas de valorização profissional de Juízes (as previstas na alínea h) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 143/99, de 31 de agosto)
424Prémios de seguros no âmbito de profissões de desgaste rápido (artigo 27.º do CIRS)

Se tem alguma dedução a inserir, clique em "adicionar linha" e :

  • indique o código respetivo de acordo com o quadro acima;
  • o titular (a que elemento do agregado familiar corresponde a dedução);
  • valor respetivo.

Código 424

No caso de declarar despesas com o Código 424, preencha então o quadro "Seguros de profissões de desgaste rápido / Entidade Gestora". Indique o NIF da entidade a quem foram pagos os prémios de seguros no âmbito de profissões de desgaste rápido, o titular desses pagamentos, bem como o seu valor.

Para as profissões de desgaste rápido, existem 3 códigos possíveis: 01 praticantes desportivos; 02 mineiros, ou 03 pescadores.

Os seguros abrangidos são os seguintes:

  • os de doença e de acidentes pessoais;
  • os que garantam pensões de reforma, de invalidez ou de sobrevivência e os de vida (desde que não garantam o pagamento, e este não se verifique, nomeadamente, por resgate ou adiantamento), de qualquer capital em vida durante os primeiros cinco anos.

Quadro 4D: Incentivo fiscal à aquisição de participações sociais pelos trabalhadores

Ano de 2019 e seguintes

Deverá preencher este quadro se declarou rendimentos com o código 414 no quadro 4A, e estejam verificadas as condições de isenção previstas no artigo 43.º-C do EBF. Clique em "adicionar linha" e, para cada um, indique o NIF da entidade pagadora desses rendimentos, o código do rendimento (414), o seu titular e o respetivo valor.

Ano de 2018

A preencher se tiver mencionado rendimentos com o código 409 no quadro 4A.

Tome nota:

Nos termos do artigo 43.º-C do EBF, ficam isentos de IRS, até ao limite de € 40.000, os ganhos previstos no n.º 7 da alínea b) do n.º 3 do artigo 2.º do CIRS auferidos por trabalhadores de entidades empregadoras relativamente às quais se verifiquem, cumulativamente, as seguintes condições:

  • sejam qualificadas como micro ou pequenas empresas;
  • tenham sido constituídas há menos de seis anos;
  • desenvolvam a sua atividade no âmbito do setor da tecnologia, nos termos da Portaria n.º 195/2018, de 5 de julho e mediante certificação pela Agência Nacional da Inovação, S.A.

Na esfera do trabalhador, esta isenção depende da manutenção dos direitos subjacentes aos títulos por um período mínimo de dois anos. Não podem beneficiar deste incentivo os membros dos órgãos sociais e os titulares de participações sociais superiores a 5%.

QUADRO 4E: Regime fiscal aplicável a ex-residentes

Se tiver mencionado rendimentos com o código 410 e/ou 411, no quadro 4A, deve, agora, indicar o ano em que se tornou fiscalmente residente em Portugal, bem como o respetivo titular dos rendimentos.

Relembre que esse titular tem que reunir as condições previstas nos n.ºs 1 e 2 do art.º 12.º- A do CIRS (ex-residentes):

  • ter sido residente em território português antes de 31.12.2015;
  • não ter sido considerado residente em território português em qualquer um dos três anos anteriores a 2019 ou 2020;
  • volte a ser fiscalmente residente em território português em 2019 ou em 2020, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 16.º do CIRS;
  • não tenha solicitado a sua inscrição como residente não habitual;
  • tenha a sua situação tributária regularizada em cada um dos anos em que seja aplicável o regime de benefício fiscal.

QUADRO 4F: Regime fiscal IRS Jovem, não dependentes

Este quadro destina-se aos sujeitos passivos que tenham mencionado rendimentos no quadro 4A, com o código 417. Trata-se de um regime especial de isenção de tributação.

Relembre os requisitos a reunir pelos sujeitos passivos para este regime (artigo 2º- B do CIRS):

  • idade compreendida entre os 18 e os 26 anos e não sejam identificados como dependentes, no Q6 do rosto da declaração;
  • não tenham solicitado a sua inscrição como residente não habitual;
  • não usufruam do regime fiscal aplicável a ex-residentes (artigo 12.º-A do Código do IRS);
  • tenham concluído um ciclo de estudos igual ou superior ao nível 4 do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ).

Clique em "adicionar linha" para cada titular de rendimentos, o ano em que o ciclo de estudos foi concluído e o correspondente nível de qualificação, do Quadro Nacional de Qualificações (QNQ), bem como a identificação fiscal do estabelecimento de ensino. Se os estudos foram concluídos fora do território nacional, indique o código do país.

Para preencher a coluna “Nível de qualificação do QNQ”, utilize os seguintes códigos:

CódigoNível de Qualificação do QNQ
01Nível 4 – Ensino secundário obtido por percursos de dupla certificação ou
ensino secundário vocacionado para prosseguimento de estudos de nível
superior acrescido de estágio profissional – mínimo de 6 meses.
02Nível 5 – Qualificação de nível pós-secundária não superior com créditos
para prosseguimento de estudos de nível superior.
03Nível 6 – Licenciatura.
04Nível 7 – Mestrado.
05Nível 8 – Doutoramento.

Quadro 4G: Regime Fiscal para Estudantes dependentes

Preencha este quadro se, no quadro 4A, mencionou rendimentos com o código 418, para algum dos dependentes identificados no Q6 do rosto da declaração. Trata-se do 1º ano de implementação do regime fiscal previsto nos n.º 9 e 10 do art.º 12.º do CIRS :

  • na 1ª coluna, indique o titular do rendimento;
  • na segunda coluna, indique se efetuou a "Comunicação" prevista no n.º 10 do artigo 12.º do Código do IRS: "Sim" ou "Não" (veja abaixo do que se trata);
  • se assinalou "Não", indique, na terceira coluna, o NIF do estabelecimento de ensino frequentado (se português) ou o código do país (se não português).

Se o estudante (dependente) frequentou um estabelecimento de ensino fora de Portugal (oficial ou autorizado), deve conservar o respetivo documento comprovativo para que possa ser disponibilizado à AT sempre que esta o solicite.

Tome nota do que está aqui em causa:

  • até ao limite anual global de 5 vezes o valor do IAS (4 x €438,81 = € 1. 755,24), são excluídos de tributação os rendimentos da categoria A e os rendimentos de categoria B provenientes de contrato de prestação de serviços, incluindo atos isolados, auferidos por estudante considerado dependente, a frequentar estabelecimento de ensino nacional ou estrangeiro, oficial e autorizado (ou reconhecido como análogo);
  • para poder ser considerada esta exclusão, os sujeitos passivos têm que ter submetido, até 15 de fevereiro do ano seguinte àquele a que o imposto respeita (neste caso, 15.02.21), documento comprovativo da frequência do estabelecimento de ensino (a "Comunicação").

Quadro 5: Rendimentos de anos anteriores incluídos no Quadro 4

A preencher se, no ano a que respeita a declaração, tenham sido auferidos rendimentos das categorias A ou H, relativos a anos anteriores.

Este quadro subdivide-se em 2 (5A e 5B), cada um para um regime fiscal aplicável àqueles rendimentos.

Quadro 5A - Regime do n.º 1 do art. 74.º do CIRS

Se forem englobados rendimentos produzidos em anos anteriores àquele em que foram pagos ou colocados à disposição do sujeito passivo, e este fizer a correspondente imputação na declaração de rendimentos, o respetivo valor é dividido pela soma do número de anos ou fração a que respeitem, incluindo o ano de recebimento.

Ao resultado obtido vão somar-se os rendimentos do próprio ano e aplica-se a taxa correspondente de IRS.

Anos de 2020 e seguintes

Preencha as 5 primeiras colunas do Quadro 5A, indicando os rendimentos de anos anteriores (uma linha para cada ano):

  • o NIF da entidade pagadora;
  • ano a que respeitam;
  • os códigos dos rendimentos;
  • o respetivo titular;
  • rendimentos (valor).

Anos de 2019 e anteriores

Para rendimentos de 2019 e anos anteriores, terá que indicar também, na 6ª coluna, o número de anos a que respeitam os rendimentos "Número de anos (2019 e anteriores)".

Os rendimentos do Quadro 5A devem sempre ser declarados no quadro 4A.

Quadro 5B - Opção pelo regime do n.º 3 do art.º 74 do CIRS

Em alternativa, o sujeito passivo pode entregar declarações de substituição relativamente aos anos em causa, com o limite do quinto ano imediatamente anterior ao do pagamento / colocação à disposição dos rendimentos.

Se pretender beneficiar da possibilidade de entrega de declaração de substituição, deve então preencher este quadro 5B, indicando os rendimentos de anos anteriores (uma linha para cada ano). Em cada coluna insira a seguinte informação:

  • NIF da entidade pagadora;
  • ano a que respeitam os rendimentos;
  • códigos dos rendimentos;
  • titular;
  • rendimentos (valor); 
  • correspondentes retenções na fonte;
  • contribuições
  • quotizações sindicais.

À semelhança dos rendimentos do Quadro 5A, também estes devem sempre ser declarados no quadro 4A.

Note bem:

Os quadros 5A e 5B só podem ser preenchidos simultaneamente quando, no ano a que respeita a declaração:

  • forem pagos rendimentos respeitantes até ao quinto ano imediatamente anterior (os quais podem ser declarados no quadro 5B); e
  • rendimentos respeitantes a mais de 5 anos ou rendimentos litigiosos, neste último caso independentemente do período/ano a que respeitem (os quais só podem ser declarados no quadro 5A).

Paula Vieira
Paula Vieira

Licenciada em Economia pela Faculdade de Economia da Universidade do Porto. Atividade profissional desenvolvida em Banca de Investimento, Direção Financeira e Controlo de Gestão. Atualmente, presta assessoria financeira independente.