• a designação do título;
• o NIF do emitente do título;
• as datas das transações, valores e encargos suportados.

O que é o código da operação no quadro 9 do anexo G

Fonte: Portaria das Finanças n.º 47 / 2023, de 15 de fevereiro.

Onde mais tem que preencher o NIF de uma entidade emitente?

1. Quadro 9A: quando se trate de alienação de partes sociais de micro e pequenas empresas, preenche o quadro 9 e também o 9A. No campo 9601, identifica o mesmo código da 1.ª coluna do quadro 9 (por exemplo, 9001 - a linha onde colocou essa venda), se tiver mais transações com este tipo de empresas, preenche outros campos (9602, 9603...). Em cada um deles coloca o NIF da micro, ou pequena empresa, que emitiu os títulos que alienou.
2. Quadro 9B: siga a mesma lógica do quadro 9A, para identificar a alienação de partes sociais no âmbito de operações abrangidas pelo regime de neutralidade fiscal.
3. Quadro 9C: para operações abrangidas pelo regime de neutralidade fiscal, deve indicar o NIF da entidade de quem recebeu os valores declarados, no âmbito de operações de permuta de partes sociais e de fusão e cisão de sociedades.
4. Quadro 9D: destina-se a identificar os campos do quadro 9 onde foram inscritos os valores de venda de participações sociais em sociedades que se encontrem na condição prevista no artigo 35.º do CSC, em relação às quais o sujeito passivo realizou entradas de capital em dinheiro. Também aqui deve preencher o NIF dessa sociedade, para além da % do capital social detida.
5. Quadro 9E: deve indicar neste quadro, os campos do quadro 9 onde assinalou a venda de títulos de EGF - Entidades de Gestão Florestal e/ou UGF - Unidades de Gestão Florestal. E deve também indicar o NIF destas sociedades que indicou.

• Para efeitos do quadro 9A, considera-se pequena empresa a que emprega menos de 50 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 10 milhões de euros. Uma microempresa é aquela que emprega menos de 10 pessoas e cujo volume de negócios anual ou balanço total anual não excede 2 milhões de euros. Apenas 50% da mais-valia na venda destes títulos é tributada.
• As operações abrangidas pelo regime de neutralidade fiscal, a que se refere o quadro 9B são, nomeadamente, as operações de permuta de partes sociais e fusão e cisão de sociedades, bem como entrada de património para a realização do capital de sociedade (não tributadas se respeitarem os requisitos definidos nos n.ºs 10 e 11 do art.º 10.º e art.º 38.º do CIRS).
• O valor recebido na permuta de partes sociais, ou de fusão e cisão de sociedades abrangidas pelo regime de neutralidade fiscal (quadro 9C), está sujeito a tributação nos termos do n.º 12 do art. 10.º do CIRS.
• Os incentivos à recapitalização de empresas, a que se refere o quadro 9D, estão regulados no artigo 43.º- B do EBF. A utilização do quadro 9D determina o preenchimento do quadro 9A do anexo H.

O que é a entidade retentora nas operações com fundos e sociedades de investimento?

1. A entidade emitente será a entidade que emitiu as unidades de participação (UP's) ou as participações sociais em sociedades de investimento, objeto de resgate/liquidação ou alienação.
2. A entidade retentora é a entidade que procedeu à retenção na fonte de imposto, aquando do resgate/liquidação das unidades de participação ou das participações sociais pelo seu titular.