• Quadro 1: selecione o campo 02 (ato isolado) e o campo 03 (rendimentos profissionais, comerciais e industriais, se aplicável).
• Quadro 2: indique o ano (já deverá estar pré-preenchido).
• Quadro 3 (campos 01 e 02): identificação do sujeito passivo, respeitando a posição assumida para cada um nos quadros 3 e 5A (no caso de opção pela tributação conjunta) do rosto da declaração.
• Quadro 3A: identifique o titular dos rendimentos no campo 05 e o código da atividade (campo 07, 08 ou 09, conforme aplicável). No campo 05 indica o NIF do dependente que emitiu o ato isolado (e que consta igualmente do rosto da declaração, como dependente). Assinale ainda o campo 04 - "rendimento não pertence a herança indivisa".
• Quadro 3B: assinale o campo 11 - "não possui estabelecimento estável".
• Quadro 3D: responda à pergunta 1., assinalando "SIM" ou "NÃO", nos campos 13 ou 14, respetivamente. Se assinalou "NÃO", indique o NIF do estabelecimento de ensino do dependente (campo 15) ou o código do país onde o dependente estudou, se foi fora de Portugal (campo 16).
• Quadro 4A ou 4B: assinale o valor bruto dos rendimentos no respetivo campo (sem o IVA e sem descontos para o IRS, se aplicável).
• Quadro 6: coloque o valor de retenção na fonte de IRS do ato isolado, se fez retenção.
• Quadro 13B: declare novamente o valor do ato isolado ("do Ano N)". Se tem valores a declarar de anos anteriores: no campo N-1 (ano anterior) e no campo N-2 (dois anos antes). Se não possui rendimentos dos anos anteriores, preencha com zeros.

Como declarar o ato isolado de um dependente

• Os sujeitos passivos casados ou unidos de facto que optaram pela tributação separada, cada um deve incluir no anexo B da sua declaração, metade dos rendimentos do dependente;
• Nos demais casos, deve incluir-se no anexo B referente aos rendimentos do dependente, a totalidade dos rendimentos que ele obteve.

Isenção de tributação do ato isolado de um dependente estudante

Quando há lugar à tributação do ato isolado: taxas aplicáveis

Quando há dispensa de declaração de ato isolado

Quando a dispensa de declaração não é aplicável

• Optem pela tributação conjunta;
• Aufiram rendas temporárias e vitalícias que não se destinam ao pagamento de pensões enquadráveis nas alíneas a), b) ou c) do n.º 1 do artigo 11.º do CIRS (Rendimentos da categoria H);
• Aufiram rendimentos em espécie;
• Aufiram rendimentos de pensões de alimentos a que se refere o n.º 9 do artigo 72.º do CIRS (as pensões de alimentos, quando enquadráveis no artigo 83.º-A do CIRS, tributadas autonomamente à taxa de 20%) de valor superior a 4.104 euros.

E o anexo SS, é necessário entregar na declaração de IRS?